Governo de MG lança aplicativo para solicitar o seguro desemprego online

O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou uma novidade. Se trata do lançamento de um aplicativo para solicitar o seguro desemprego online. A ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), permite o atendimento dos cidadãos mineiros virtualmente. O aplicativo para celular já está disponível desde a última sexta-feira, 19

Governo de MG lança aplicativo para solicitar o seguro desemprego online
Governo de MG lança aplicativo para solicitar o seguro desemprego online. (Imagem: Reprodução/Google)

De acordo com a Sedese, atualmente já existe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que também é hospedado no portal do Emprega Brasil.

Estas propostas excluem a necessidade de obter um atendimento presencial, especialmente diante das recomendações de distanciamento e isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19. 

No entanto, esta nova alternativa deve atuar durante a suspensão temporária nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), tendo em vista que os respectivos servidores não são autorizados a utilizar a ferramenta.

A Sedese explicou que se trata de uma deliberação do Ministério da Economia, que requer o uso do celular pessoal do atendente para fazer a devida autenticação no sistema. 

O Governo do Estado de MG declarou que, serão realizadas uma série de análises referentes às implicações jurídicas, trabalhistas e estruturais agregadas ao uso do equipamento pessoal de cada atendente. Sendo assim, somente após obter o resultado em questão, será possível autorizar ou não o serviço presencial.

Na oportunidade, a Sedese ainda mencionou antecipadamente que, será feito um novo comunicado ao público geral assim que houver a normalização de todas as condições que dispõem sobre a reabertura das UAIs.

Consequentemente, a agenda de atendimentos provenientes do seguro desemprego nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) retornarão ao normal.

Seguro desemprego 

O seguro desemprego é um direito concedido aos trabalhadores brasileiros com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), portanto, todos os profissionais que prestam serviços como celetistas têm direito ao mesmo.

Então, durante o período em que o trabalhador presta serviços para uma empresa, mensalmente são feitos pagamentos destinados a este fundo, para que a partir do momento que um funcionário for demitido sem justa causa, ele tenha direito a requerer o seguro desemprego e manter o sustento próprio e da família por um determinado tempo, até conseguir um novo emprego. 

É importante ressaltar que além de contemplar o trabalhadores formais, o seguro desemprego também protege os pescadores profissionais em período defeso, bem como os trabalhadores resgatados de situações similares à escravidão. 

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Tendo em vista que o seguro desemprego é um dos principais benefícios regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao seu recebimento, o profissional que:

  • Tiver sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Que tiver recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
  • Que tiver exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
  • Que tiver trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
  • Que não tenha renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Que não recebe benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Solicitação online do seguro desemprego

  • Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Clique em “Solicitar”;
  • Crie um cadastro;
  • Preencha os dados pessoais;
  • Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
  • Depois selecione “Solicitar”;
  • Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
  • Leia as informações e confira se está tudo correto;
  • Finalize a solicitação.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR