Seguro desemprego vai ser alterado? Veja opinião de Bolsonaro sobre o tema

Pontos-chave
  • O seguro desemprego é pago para os trabalhadores até eles se recolocarem no mercado de trabalho;
  • O projeto do seguro vai ser reformulado nesta semana;
  • O projeto novo deve dar o aval para as empresas recolherem 2% do FGTS.

O presidente Jair Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta da equipe econômica de modificar as regras do seguro-desemprego. A ideia era promover a renovação do programa de redução salarial, que vigorou em 2020 através da medida provisória (MP) 936.

Seguro desemprego vai ser alterado? Veja opinião de Bolsonaro sobre o tema
Seguro desemprego vai ser alterado? Veja opinião de Bolsonaro sobre o tema (Foto: Google)

De acordo com os interlocutores do Palácio do Planalto, Bolsonaro estabeleceu que os técnicos façam a reformulação do projeto. O que pode ocasionar no atraso do anúncio da medida, previsto inicialmente para esta semana.

O objetivo era diminuir o valor da parcela do seguro-desemprego em 10% de forma gradativa até um salário mínimo e expandir a carência para quem recebeu o benefício por mais de uma vez, o que pode prejudicar os trabalhadores.

O intuito seria reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arca com as despesas do seguro-desemprego, mas possui déficit de R$8 bilhões.

A mudança nas regras seria feita em conjunto com uma reforma mais ampla no FAT a fim de evitar que os trabalhadores recorram frequentemente ao seguro desemprego e estimular a geração de empregos.

Para isso, a proposta previa pagamento de bônus para recém-demitidos que fossem recontratados e estímulos para as empresas. Com a diminuição da alíquota do FGTS de 8% para 2%, além de reduzir à metade a multa de 40% nas demissões sem justa causa.

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Seguro desemprego vai ser alterado? Veja opinião de Bolsonaro sobre o tema
Seguro desemprego vai ser alterado? Veja opinião de Bolsonaro sobre o tema (Foto: Google)

Margem fiscal apertada

A ideia em estudo pela equipe econômica possibilitaria que o governo compensasse trabalhadores prejudicados pelos acordos de diminuição de jornada e salário ou suspensão de contratos sem descumprir regras fiscais.

Em 2020, a MP 936 se baseou no decreto de calamidade pública que suspendeu completamente travas como o teto fiscal e a meta de resultado das contas públicas, o que acarretou no gasto de mais de R$30 bilhões com o programa.

No momento, a margem do governo é pequena. Na semana passada, o Congresso fez a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de autorizar o pagamento do auxílio emergencial.

Porém, as exceções só são adotadas no benefício a vulneráveis e não a outros programas, como no ano passado.

Ainda não divulgada oficialmente, a medida é parcialmente criticada por especialistas. Na visão do economista Manoel Pires, a proposta possui méritos, porém não seria uma boa solução no momento de alta do desemprego.

“Você tem uma parcela da população que usa muito o seguro-desemprego porque é mais vulnerável, com baixa qualificação, que só consegue emprego com salário menor e roda muito”, ressalta Pires, adicionando que o aperto nas regras do benefício com o intuito de obter um aumento na eficiência do programa atinge também essas pessoas.

De acordo com estimativa do especialista em mercado de trabalho Rodolfo Torelly, a medida tem potencial para retirar das mãos dos trabalhadores ao menos R$3 bilhões por ano, levando em consideração somente a redução gradativa no valor da parcela. “O momento não é apropriado”, disse Torelly.

Bares afirmam que não possuem dinheiro para salário

Com as mudanças na proposta, a renovação do programa de diminuição salarial, batizado de Benefício Emergencial (BEm), irá atrasar, o que pode prejudicar ainda mais as empresas do ramo de serviços.

Conforme o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Somucci, 80% dos empregadores do segmento não possuem recursos para realizar o pagamento da folha do mês de março, até o quinto dia útil de abril.

“Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro nos prometeu dar uma solução em 15 dias, mas já vão completar 60 dias”, queixou-se Somucci.

As parcelas do seguro-desemprego tem uma variação entre 3 e 5, de acordo com o tempo de serviço. O valor é calculado baseado na média dos últimos três salários anteriores à demissão e variam entre R$1,1 mil e 1,9 mil. Com isso, o valor médio das parcelas é de R$1.371, segundo a Secretaria de Trabalho.

Incentivo a empresas

Também está em estudo incentivar as empresas a absorverem mais rapidamente empregados demitidos, em outra ofensiva a fim de diminuir o período de dependência do seguro-desemprego.

A empresa que empregar um trabalhador em aviso prévio ou no primeiro mês de desemprego, recolherá somente 2% para o FGTS ,em vez da alíquota normal de 8%, no primeiro ano da contratação. No entanto, esse trabalhador terá garantia no emprego por 12 meses.  

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.