O Governo Federal tem estudado a possibilidade de modificar a política que autoriza a aplicação de subsídios na aquisição de imóveis. Sendo assim, como fica a situação dos financiamentos perante o programa Casa Verde e Amarela com o corte do FGTS?.
Antes de mais nada, é preciso explicar que estes descontos são custeados com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Então, a intenção atual é readequar as regras para que priorizem a população de baixa renda residente em pequenos municípios.
Esta medida ainda seria capaz de impedir situações que geram confusão e podem complicar o direito ao subsídio, como no caso de famílias sujeitas a três alternativas de taxas de juros.
Um debate realizado pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho Curador do FGTS, destacou que a proposta é chefiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Sendo assim, somente depois de passar pela análise do GAP e do Conselho Curador, que a medida estará em condições de ser aprovada.
Vale ressaltar a necessidade de promover ajustes nos subsídios, uma vez que foi identificada a redução gradativa no uso do FGTS ao comprar a residência própria.
Neste sentido, é preciso lembrar que o orçamento do Fundo de Garantia aprovado no final de 2020 para este ano, previa que o montante seria impactado por um recuo na margem de R$ 500 milhões, capaz de afetar R$ 8,5 bilhões.
Estudos apontam que a previsão para os anos posteriores é de uma queda constante, chegando à marca de R$ 7 bilhões no ano de 2024.
Ressaltando que além dos R$ 8,5 bilhões em subsídios previstos para este ano, o orçamento do Fundo de Garantia ainda propõe a liberação de R$ 56,5 bilhões destinados ao setor de habitação; R$ 4 bilhões para o saneamento básico; R$ 5 bilhões para custear a infraestrutura urbana e R$ 3,5 bilhões para o FGTS-Saúde.
No que compete ao programa Casa Verde e Amarela, este foi lançado no mês de agosto de 2020, com o objetivo de se tornar um substituto ao tradicional Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa do atual governo com este novo programa é a de amparar cerca de 1,6 milhão de famílias na condição de baixa renda com o financiamento habitacional. Até o ano de 2024, espera-se conseguir uma expansão na marca de 350 mil unidades.
Contudo, a atual restrição no plano orçamentário alterou o foco do Casa Verde e Amarela para uma junção de subsídios perante o financiamento imobiliário.
É preciso reforçar que, no presente momento, não tem ocorrido novas contratações junto a esta modalidade, na qual o Governo fica responsável por boa parte do valor total do imóvel através de recursos orçamentários.
Portanto, entende-se que o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o de recorrer a recursos orçamentários em situação de escassez para dar continuidade às obras que se encontram paralisadas.
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