Em Goiás, o período para que as pessoas renegociem suas dívidas com impostos do governo do estado, como o IPVA, foi estendido por 30 dias. Agora, quem quiser participar do Programa de Regularização fiscal tem até o dia 1º de maio.
O programa começou a vigorar no início de fevereiro, após a sanção de uma lei pelo governo. A lei autorizou a renegociação de dívidas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e do ITCD (Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ).
Como a data final do programa, 1º de maio, cairá em um sábado, os contribuintes poderão renegociar as dívidas até a segunda, 3.
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, o programa foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), como forma de atenuar os impactos na economia causados pela pandemia.
Através do programa, as pessoas com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro do ano passado, podem refinanciar seus débitos com desconto de até 98% sobre multas formais e juros no pagamento à vista, e também podem parcelar em até 60 vezes.
Os atendimentos são realizados através do portal da Secretaria de Estado da Economia. No sistema, o contribuinte consegue fazer uma simulação de parcelamento e gerar o boleto para pagamento.
O atendimento presencial é uma exceção nas delegacias regionais de fiscalização no interior e na capital.
O governo estima recuperar cerca de R$65 milhões com a renegociações dos débitos referentes aos dois impostos. A lei nº 20.939/2020 foi sancionada no dia 28 de janeiro pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Já a lei nº20.939, que insere o ICMS ( Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no programa de regularização, foi publicada no final de dezembro.
Desde então, a lei autoriza descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS e abatimento de até 98% sobre as multas formais. As parcelas podem ser divididas em até 120 vezes, a depender do caso.
A renegociação do ICMS também deve ser realizada através do portal da Secretaria de Estado da Economia.
