PIS/PASEP: Governo prioriza MP 936 e atrasa pagamento do abono

Governo federal anuncia alteração nas datas de pagamento do abono salarial. Nesta semana, representantes da equipe econômica informaram que o ministério estará postergando a liberação do PIS/PASEP 2021 diante da necessidade de renovar o programa de redução salarial por meio da MP 936. A previsão é de que os repasse do abono só aconteçam no início de 2022.

PIS/PASEP: Governo prioriza MP 936 e atrasa pagamento do abono (Imagem: Agência Brasil)
PIS/PASEP: Governo prioriza MP 936 e atrasa pagamento do abono (Imagem: Agência Brasil)

Para o trabalhador brasileiro que aguarda o abono salarial, as notícias não são positivas. Precisando renovar e conceder novos salários por meio da MP 936, o governo irá suspender temporariamente os pagamentos do PIS/PASEP.

A medida já foi validada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e não deverá ser suspensa.

Sobre a MP 936

Com a permanência do novo coronavírus, o governo terá que conceder novos subsídios para minimizar as taxas de desemprego. Desse modo, novas mensalidades serão custeadas para quem tiver a jornada de trabalho modificada pela pandemia, fazendo com que as despesas federais sejam amplificadas.

Inicialmente, a equipe econômica previa utilizar os recursos do seguro-desemprego para abrir espaço financeiro. Porém, a decisão foi reprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, de modo que fosse necessário adotar uma nova política de transferência de renda.

A partir deste cenário surgiu o debate sobre atraso da concessão do PIS/PASEP. Sem os valores liberados no segundo semestre, a União teria recursos para garantir o funcionamento do BEm sem comprometer seu teto orçamentário.

Sobre o PIS/PASEP 2021

A previsão inicial era de que o pagamento passasse a ser concedido a partir de junho. Os valores variam de acordo com a realidade de cada cidadão, sendo a quantia mínima de R$ 92 e a máxima de R$ 1.100. O cálculo é determinado a partir da quantidade de meses trabalhados em 2020.

Para poder ter acesso ao benefício é preciso:

  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Acompanhe mais informações sobre a concessão do abono salarial em nossa página exclusiva do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.