O Governo Federal anunciou que irá adiar a divulgação de um novo calendário do abono salarial do PIS/Pasep até 2022. A decisão foi tomada com o intuito de readequar o BEm, regido pela MP 936 criada em 2020. Segundo a tradição, o benefício costuma ser pago entre os meses de julho e junho do ano seguinte.
Sendo assim, de acordo com o novo calendário, aqueles trabalhadores que seriam contemplados pelo abono salarial no segundo semestre de 2021, precisarão esperar até o início de 2022.
O parecer foi dado na última terça-feira, 23, após uma reunião que contou com a participação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O encontro foi solicitado a caráter de urgência pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de vetar os planos da equipe econômica.
Isso porque, o Ministério da Economia visa modificar as regras de concessão ao benefício do seguro-desemprego, no intuito de ampliar a reedição da medida emergencial.
Composto por 18 integrantes, o colegiado conta com a participação de representantes das mais variadas áreas do Governo Federal, até os trabalhadores e empresas. Cada bancada é formada por seis representantes, sendo que a liderança deve ser rotativa.
No que compete à aprovação da medida sobre o abono salarial, esta foi por unanimidade após uma sugestão do Governo Federal. Portanto, de agora em diante, o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep será definido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A princípio ouviu-se um certo rumor por parte dos técnicos da equipe econômica declarando que a edição do crédito extraordinário para financiar o programa estava em fase de estudos. Este fator seria capaz de excluir do teto de gastos a despesa proveniente das medidas aplicadas aos trabalhadores devido aos cortes.
Embora o presidente também não tenha concordado com a nova proposta, ele aproveitou para declarar que essa medida se trata de uma repetição do ocorrido no ano de 2020, que resultou no aumento da dívida pública. Por outro lado, interlocutores afirmaram que o presidente estaria de acordo com a nova proposta.
É importante mencionar que em 2020 os gastos da União relativos à medida atingiram a margem de R$ 33 bilhões. Porém, a disponibilização deste recurso tornou-se viável na época tendo em vista que o país se encontrava sob um decreto de calamidade pública.
Tal situação crítica promoveu a suspensão das regras fiscais até o dia 31 de dezembro. Agora, as alterações no calendário do abono salarial irão gerar uma economia de R$ 7,4 bilhões, que seriam prorrogados para 2022.
