O Cadastro Único (CadÚnico) se trata de um programa implementado pelo Governo Federal. O objetivo é coletar e analisar os dados de brasileiros no âmbito municipal, estadual e federal. Através dele é possível garantir o ingresso a programas socioeconômicos com base nas necessidades de cada setor e cidadão.
Aqueles que desejam se inscrever no CadÚnico devem fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa.
Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
Portanto, entende-se que o CadÚnico foi o meio encontrado pelo Governo Federal para viabilizar o acesso de uma série de programas sociais para famílias de baixa renda. É o caso do Bolsa Família e auxílio emergencial.
Quem tem direito a se inscrever no CadÚnico?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Requisitos para se inscrever no CadÚnico
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água.
É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial.
Se tratando de famílias indígenas ou quilombolas, torna-se necessária a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Atualização do CadÚnico
Para garantir a viabilização dos benefícios sociais obtidos por meio do CadÚnico, o cidadão na condição de baixa renda deve respeitar a regra da atualização periódica mencionada acima. Ou seja, a inscrição precisa ser atualizada anualmente, sempre no mês em que o cadastro inicial foi feito.
Em tempos de pandemia, o distanciamento e isolamento social é extremamente importante. Por isso, é preciso dizer que a atualização dos dados cadastrais também pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207, pelas redes sociais ou pelo acesso à Caixa Econômica Federal (CEF) com o auxílio do Google Assistant.
