O Governo está estudando a possibilidade de liberar reserva da aposentadoria como garantia de empréstimos. A ideia é editar uma Medida Provisória que permita o uso do valor depositado nos planos de previdência para facilitar os empréstimos.
Dessa maneira, o plano de aposentadoria funcionaria como uma espécie de hipoteca e apólice. Com isso, os empréstimos bancários poderão ser liberados com mais facilidade e disponibilizar juros mais baixos.
Isso porque o risco de inadimplência é menor e a instituição bancária pode executar as garantias, em caso de não pagamento. Neste momento, participantes de fundo de pensão já podem tomar financiamentos na própria entidade fechada de previdência complementar.
Diante disso, o governo pretende ampliar a Medida Provisória e incluir seguros de vida disponibilizados pelas instituições financeiras e que poderão ser resgatados sem a necessidade de acontecer morte ou dano ao segurado.
O Ministério da Economia enviou ao Palácio do Planalto a proposta. A justificativa é, como dito anteriormente, reduzir os juros e aumentar a disponibilização de crédito. Essa medida faz parte das ações adotadas pelo governo, com o intuito de igualar as regras existentes no plano de aposentadoria privado e social.
Caso seja aprovada a edição da Medida Provisória, as alterações só irão contemplar os planos individuais de aposentadoria. Esses planos são denominados de contribuição definida e servem para acumular as contribuições que serão transformadas em benefício.
O contribuinte só sabe o valor a ser pago mensalmente a Previdência. Sendo assim, o valor da aposentadoria só será definido no momento em que for se aposentar. A base para definir o valor recebido no benefício será a quantidade de recursos livres que ele contribuiu.
Dessa maneira, a edição da Medida Provisória, caso seja aprovada, deixará de fora os benefícios definidos. Nesse caso, o contribuinte sabe quanto receberá no futuro, ao se aposentar. Porém, a contribuição mensal é variável. O governo pretende não gerar desiquilíbrio no sistema.
De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os planos de contribuição definida representam 40% dos planos de aposentadoria. Dos R$ 982,13 bilhões, apenas R$ 384,17 bilhões são dos planos de contribuição definida. Diante disso, a maioria é composta pelos benefícios definidos.
