O governo estuda tornar permanente a aprovação do auxílio doença sem a precisão de perícia médica presencial. A medida foi adotada em 2020 durante a pandemia, devido a restrição ao funcionamento das agências do INSS.
O intuito é estabelecer a nova regra para casos mais simples e de fácil comprovação, como por exemplo fraturas.
Neste caso, somente a apresentação de documentos complementares, como raio-X e atestado médico, já bastaria para que o segurado receba o benefício sem necessidade de ir até um posto de atendimento.
Esse tipo de autorização especial foi colocado em uma medida provisória (MP) que expande a margem para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas e vale até o fim de 2021. O governo irá utilizar esse período como teste.
De acordo com uma fonte, o modelo que se encontra em análise deixaria de fora transtornos mentais, por exemplo, que precisa de um exame clínico mais detalhado.
Redução da fila do INSS
A medida pode reduzir a fila, que obteve um crescimento durante a pandemia por conta da diminuição de quase 60% no número de perícias médicas. Também seria um avanço por estar em linha com práticas em outros países, ressalta o técnico.
No momento, há em torno de 709 mil agendamentos de perícia médica. O número de perícias presenciais feitas diariamente encontra-se próximo de 20 mil, distribuídas em 592 unidades que estão aptas a prestar esse serviço.
Conforme integrantes do governo, o sistema possui ferramentas para evitar fraudes, como checagem de informações sobre a identificação do beneficiário e veracidade dos atestados médicos.
BPC ainda seria analisado presencialmente
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a concessão automática estaria sendo prejudicada porque é necessário de uma avaliação psicossocial, com visitas às residências por profissionais habilitados.
Em 2020, o Congresso apresentou na MP que implementou o auxílio emergencial a antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo. E o pagamento de R$600 para idosos e deficientes, que esperavam o BPC.
Técnicos da equipe econômica recomendaram editar novamente a norma na nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, porém a ideia foi descartada.
O argumento é que a questão já está solucionada em relação ao auxílio doença. E para o BPC, como o problema é a falta de documentos, a medida teria pouco eficácia, além de obter um aumento na carga de trabalho dos servidores do INSS.
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