Segurados do INSS com o auxílio suspenso podem recorrer na justiça. Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que estará postergando o prazo de atualização dos cadastros por meio da prova de vida. Isso significa que, aqueles que estavam em atraso não poderão ter os pagamentos cancelados. No entanto, há outros critérios que devem ser observados.
Com a pandemia do novo coronavírus inviabilizando os atendimentos presenciais, o INSS vem realizando uma série de mudanças em suas normas.
A prova de vida, procedimento anual que valida o pagamento de pensões e aposentadorias, está suspensa até junho, garantindo o direito do recebimento. Porém, a ação pente fino permanece desligando um grupo de segurados.
Cortes no INSS
Desde o início de 2020 o governo federal vem realizando uma espécie de fiscalização intensiva nos cadastros do INSS. A ação já tinha sido iniciada anteriormente a chegada da pandemia e atualmente contabiliza mais de 1 milhão de benefícios cortados.
De modo geral, parte significativa das suspensões estão relacionadas com a falta de documentações ou ausência de exames médicos.
Em uma realidade sem o coronavírus a situação poderia ser definitivamente validada, mas tendo em vista os entraves no atendimento previdenciário o segurado ganha chances de recorrer.
Conforme explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a pandemia vem agravando a folha de cortes.
“Muitos casos sim, pois as agências estão atendendo precariamente diante da pandemia. Muitas estão sem peritos e as perícias têm sido agendadas para daqui a dois ou três meses”, explica Adriane.
Pagamentos repassados
Outra situação comum tem sido a liberação de pagamentos que vem sendo terceirizados. Há envios financeiros feitos em nome de um segurado, porém o recebimento não cai para o mesmo, o que significa uma fraude no sistema previdenciário.
“Atendi um caso de um pedreiro em São Paulo que estava com o CPF cancelado, como se ele tivesse falecido. Isso porque alguém com o mesmo nome tinha morrido, até o nome da mãe era igual, fez com que ele parasse de receber. Precisamos entrar com uma ação judicial informar ao INSS que ele não havia falecido, pois não conseguimos de outra forma“, alertou o advogado João Badari.
Como recorrer ao benefício do INSS negado
Tendo em vista o funcionamento restrito nas agencias, os advogados recomendam que o cidadão entre com uma reclamação na ouvidoria do INSS ou peçam no site do Meu INSS o restabelecimento.
“A primeira coisa que o segurado deve buscar junto ao INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, são as razões dessa suspensão do benefício, verificar os fundamentos dessa decisão de suspensão. Caso o problema persista, procurar um advogado de confiança para ajuizar uma ação de mandado de segurança com pedido de liminar”, reforçou o especialista.
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