Bolsonaro critica isolamento social e toma medida na Justiça; entenda

Se mostrando mais uma vez contra as medidas de isolamento social em decorrência da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas adotadas por governos de estados e municípios.

Bolsonaro critica medidas de isolamento social e toma medida judicial
Bolsonaro critica medidas de isolamento social e toma medida judicial (Imagem: Evaristo Sa/AFP)

Bolsonaro diz que a ação questiona três decretos estaduais especificadamente, porém não apontou quais são eles.

“O mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, disse.

O presidente considera um abuso as medidas de restrição impostas as pessoas e ao funcionamento das atividades econômicas.

Além da vacina, as medidas de isolamento são aconselhadas por autoridades sanitárias como uma das mais importantes maneiras de se combater a propagação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.

Em 2020, no mês de abril, o STF decidiu que estados e municípios podem aplicar as medidas que considerarem necessárias para combater a pandemia. Como isolamento social, fechamento do comércio e demais restrições. 

Em decorrência desta decisão, os governadores e prefeitos também puderam definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto presidencial poderia definir estes pontos.

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”, finalizou o presidente.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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