MP 1.036: Entenda texto sobre remarcação ou cancelamento de eventos na pandemia

Presidente altera medida provisória que permite a prorrogação nas regras de cancelamento de shows e eventos. Na última semana, Bolsonaro assinou a MP que permite com que as empresas posterguem o prazo de reembolso pelos serviços não realizados devido a pandemia. Inicialmente, o texto seria válido apenas em 2021, mas foi prolongado até dezembro de 2022.

MP 1.036: Entenda texto sobre remarcação ou cancelamento de eventos na pandemia (Imagem: IG TURISMO)
MP 1.036: Entenda texto sobre remarcação ou cancelamento de eventos na pandemia (Imagem: IG TURISMO)

Diante da falta de perspectiva com o fim da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está permitindo que as empresas de viagens e lazer posterguem o reembolso dos eventos suspensos.

Os fornecedores estão desobrigados de fazer o pagamento até o fim do próximo ano, o que significa que o consumidor terá que remarcar o serviço comprado.

Entenda o projeto

De acordo com o texto, o reembolso só será obrigatório se não houver oferta de alternativa. Ou seja, caso não haja data compatível ou em situações de morte, por exemplo, o consumidor tem direito de receber o valor pago. Porém, ainda assim ele terá que esperar até 2022 para ter a quantia de volta.

— A medida deixa a empresa decidir o que fazer, mas é importante dar a opção de remarcar ou disponibilizar crédito, sem custo. O que acontece hoje é que, muitas vezes, as empresas adiam e somem. Elas ignoram o consumidor, que fica desprotegido. Mesmo que tenha falido, tem que avisar — explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Marchetti.

Cancelamento e remarcações

No caso de remarcações, as reservas terão até 31 de dezembro deste ano para serem efetuadas. Após esse prazo, o prestador não será obrigado a pagar pelo valor adquirido. Ou seja, seu comprador perderá a quantia investida.

Todavia, a remarcação precisa ser comprovadamente sugerida para que o cliente tenha ciência do procedimento. Além disso, ela não pode resultar no reajuste e acréscimos dos valores já pagos. Não podendo fornecer um novo prazo, então fica obrigado a fazer a restituição.

Quais eventos estão inclusos na proposta?

O projeto é válido para a realização de shows, peças de teatro, eventos em gerais, formaturas, casamentos, festas de aniversários, e pacote de turismo. Passagens áreas não estão garantidas e devem ser negociadas com as empresas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.