MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro

Pontos-chave
  • Bolsonaro assina MP prorrogando o auxílio emergencial;
  • Texto original tem os valores reajustados;
  • Regras de inclusão e exclusão também são alteradas.

Bolsonaro assina medidas provisórias que autorizam a prorrogação do auxílio emergencial. Nessa quinta-feira (19), o presidente se reuniu com sua equipe econômica para validar a extensão do coronavoucher. Neste ano, o governo deverá contemplar cerca de 45 milhões de famílias, tendo o projeto um custo médio de R$ 43 bilhões. Acompanhe.

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MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)
MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)

A prorrogação do auxílio emergencial foi definitivamente aprovada. Após o texto da PEC orçamentária ser aceito pelo Senado, Congresso e Câmara dos Deputados, a medida provisória finalmente chegou à mesa do presidente que acabou de sanciona-la. Desse modo, fica permitido que o programa opere até dezembro de 2021.

Valores do auxílio emergencial 2021

Apesar de assinar o projeto implantando em 2020, Bolsonaro e sua equipe fizeram uma série de alterações em seu texto. A primeira grande mudança está relacionada ao seu valor, que agora contará com três faixas de salários.

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A primeira é de R$ 150 disponível para as famílias que tenham apenas 1 integrante. A segunda será de R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa. A terceira e última é de R$ 375 liberada exclusivamente para as mães solteiras que comprovem ser as únicas provedoras de seus filhos.

A estimativa é que sejam disponibilizadas 4 parcelas entre abril e agosto deste ano, com chance de prorrogação.

Critérios de inclusão

Para poder receber o benefício será preciso de enquadrar nas novas normas propostas pelo governo. Elas afirmam que o pagamento será concedido para os trabalhadores informais ou beneficiários do Bolsa Família que comprovem ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Além disso, pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$550) também poderão ser contempladas. Por fim, aqueles que foram vinculados ao projeto em 2020.  

É importante ressaltar, no entanto, que a inclusão no projeto em 2020 ou a delimitação dos critérios de renda acima não será o suficiente para incluir toda a população que se enquadre nesses grupos. Dentro das regras impostas, o governo realizará ainda um processo de triagem.

Ao todo, a previsão é de que dos 60 milhões contemplados em 2020, apenas 45 milhões (incluindo a população do Bolsa Família) permaneça na folha orçamentária.

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Critérios de exclusão pelo projeto

Dentro do processo de triagem mencionado, o governo desclassificará ainda os:

  • trabalhadores formais, com carteira assinada
  • quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
  • quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
  • quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
  • residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes presidiários
  • quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
  • quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil

Calendário e formas de pagamento do auxílio emergencial

Os cronogramas de pagamentos deverão ser anunciados em breve, seguindo o modelo adotado pela Caixa Econômica em 2020. A instituição deverá separar os contemplados de acordo com suas datas de aniversário.

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Inicialmente o valor será depositado em suas contas do Caixa Tem, podendo os recursos serem utilizados apenas pela plataforma. Após aproximadamente 30 dias é que será concedida a autorização para saque e transferências bancárias desde que realizada para outra conta de mesma titularidade.

MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)
MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)

Balanço total dos pagamentos

O governo deverá investir cerca de R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas. Desse total:

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  • 624.776 são pessoas registradas nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões)
  • 301.073 são pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões)
  • 697.777 são beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões).

Para que as transações fossem concedidas, o governo aprovou a PEC emergencial que determina que os gastos referentes ao projeto não entrarão no teto orçamentário da União.

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“A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro”, informou o governo.

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