MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro

Pontos-chave
  • Bolsonaro assina MP prorrogando o auxílio emergencial;
  • Texto original tem os valores reajustados;
  • Regras de inclusão e exclusão também são alteradas.

Bolsonaro assina medidas provisórias que autorizam a prorrogação do auxílio emergencial. Nessa quinta-feira (19), o presidente se reuniu com sua equipe econômica para validar a extensão do coronavoucher. Neste ano, o governo deverá contemplar cerca de 45 milhões de famílias, tendo o projeto um custo médio de R$ 43 bilhões. Acompanhe.

MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)
MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)

A prorrogação do auxílio emergencial foi definitivamente aprovada. Após o texto da PEC orçamentária ser aceito pelo Senado, Congresso e Câmara dos Deputados, a medida provisória finalmente chegou à mesa do presidente que acabou de sanciona-la. Desse modo, fica permitido que o programa opere até dezembro de 2021.

Valores do auxílio emergencial 2021

Apesar de assinar o projeto implantando em 2020, Bolsonaro e sua equipe fizeram uma série de alterações em seu texto. A primeira grande mudança está relacionada ao seu valor, que agora contará com três faixas de salários.

A primeira é de R$ 150 disponível para as famílias que tenham apenas 1 integrante. A segunda será de R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa. A terceira e última é de R$ 375 liberada exclusivamente para as mães solteiras que comprovem ser as únicas provedoras de seus filhos.

A estimativa é que sejam disponibilizadas 4 parcelas entre abril e agosto deste ano, com chance de prorrogação.

Critérios de inclusão

Para poder receber o benefício será preciso de enquadrar nas novas normas propostas pelo governo. Elas afirmam que o pagamento será concedido para os trabalhadores informais ou beneficiários do Bolsa Família que comprovem ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Além disso, pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$550) também poderão ser contempladas. Por fim, aqueles que foram vinculados ao projeto em 2020.  

É importante ressaltar, no entanto, que a inclusão no projeto em 2020 ou a delimitação dos critérios de renda acima não será o suficiente para incluir toda a população que se enquadre nesses grupos. Dentro das regras impostas, o governo realizará ainda um processo de triagem.

Ao todo, a previsão é de que dos 60 milhões contemplados em 2020, apenas 45 milhões (incluindo a população do Bolsa Família) permaneça na folha orçamentária.

Critérios de exclusão pelo projeto

Dentro do processo de triagem mencionado, o governo desclassificará ainda os:

  • trabalhadores formais, com carteira assinada
  • quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
  • quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
  • quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
  • residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes presidiários
  • quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
  • quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil

Calendário e formas de pagamento do auxílio emergencial

Os cronogramas de pagamentos deverão ser anunciados em breve, seguindo o modelo adotado pela Caixa Econômica em 2020. A instituição deverá separar os contemplados de acordo com suas datas de aniversário.

Inicialmente o valor será depositado em suas contas do Caixa Tem, podendo os recursos serem utilizados apenas pela plataforma. Após aproximadamente 30 dias é que será concedida a autorização para saque e transferências bancárias desde que realizada para outra conta de mesma titularidade.

MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)
MPs relacionadas ao auxílio emergencial foram prorrogadas após decisão de Bolsonaro (Imagem: Google)

Balanço total dos pagamentos

O governo deverá investir cerca de R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas. Desse total:

  • 624.776 são pessoas registradas nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões)
  • 301.073 são pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões)
  • 697.777 são beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões).

Para que as transações fossem concedidas, o governo aprovou a PEC emergencial que determina que os gastos referentes ao projeto não entrarão no teto orçamentário da União.

“A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro”, informou o governo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.