Governo aprova Novo Marco do Gás resultado em reajustes no valor do produto. Nessa terça-feira (17), a Câmara dos Deputados se reuniu para definir como funcionará o servido de produção e distribuição de gás natural em todo o país. Um novo regimento foi implementado, segregando a participação das empresas privadas na comercialização.
A população deverá sentir mudanças no preço do botijão de gás. Após meses em análise, o governo acaba de aprovar o novo marco do gás que define como será o funcionamento do setor ao longo dos próximos anos.
Entre as principais alterações, está a permissão para que empresas privadas possam atuar mais fortemente.
Detalhamentos do projeto
De modo geral, o texto inviabiliza a monopolização de uma mesma companhia no processo de produção, distribuição e consumo do gás. Dessa forma, empresas do setor privado serão aceitas para que em cada fase possa haver uma responsável diferente.
O projeto explica ainda que a construção de novos gasodutos deverá passar a ser feita exclusivamente por meio de um regime de autorização. Isso implica dizer que o modelo de concessão, em funcionamento desde 2009, será suspenso.
A partir deste ano, a construção, reforma e ampliação de um gasoduto deverá ser integralmente acompanhado e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Caso haja mais de uma empresa interessada na obra, a ANP deverá aplicar um processo seletivo. O projeto assegura ainda as empresas em caso de falência ou de descumprimento de obrigações, contratos e regulações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Impactos da proposta para a população
De acordo com os seus relatores, o projeto deverá acabar com o monopólio do gás. Dessa forma, espera-se que haja uma redução considerável no preço do produto que atualmente está sendo comercializado por uma média de R$ 90.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da pauta resultará ainda na liberação de R$ 60 bilhões anuais. Além de gerar 4,3 milhões novas vagas de emprego ao longo dos próximos anos.
Aceito pelos deputados, o texto agora será encaminhado para a validação do presidente da república, Jair Bolsonaro.
