Vai abrir uma empresa? Entenda a diferença entre MEI, ME, PME e EPP

Antes de dar início a própria empresa é importante entender o porte do empreendimento e o número de colaboradores, para assim, respeitar as declarações tributárias necessárias. Sabendo dessas informações é possível conseguir linhas de créditos e expandir a empresa.

Vai abrir uma empresa? Entenda a diferença entre MEI, ME, PME e EPP
Vai abrir uma empresa? Entenda a diferença entre MEI, ME, PME e EPP (Imagem: Google)

Em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, 3,359 milhões de novos negócios foram abertos. Atingindo assim, uma alta de 6%, comparado a 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia.

As empresas de menor tamanho foram as que mais tiveram sucesso no ano passado e foram as mais abertas. Isso porque, muitos profissionais, que já trabalhavam de forma informal, decidiram se formalizar.

No Brasil, existe a possibilidade de abrir o seu próprio negócio e garantir os direitos trabalhistas, mesmo sendo uma empresa de tamanho menor.

Existem quatro tipos: Micro Empreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Pequenas e Médias Empresas (PME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

MEI

O MEI é o empreendedor que trabalha por conta própria e que tem um faturamento de até R$ 81 mil por ano. Nessa categoria não é possível ter outro empreendimento ou ser sócio de outro negócio.

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No MEI é permitido ter, no máximo, um funcionário e exercer uma atividade permitida pelo código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O Micro Empreendedor Individual faz uma contribuição mensal para a Previdência Social entre R$ 60 e R$ 66.

ME

A Microempresa são aqueles que têm o faturamento de até R$ 360 mil, podendo ter até 19 colaboradores no setor industrial ou 9 no comércio ou serviços. Essa classificação permite ser subdividida em outras quatro:

  • Sociedade Simples (presta serviço de acordo com a profissão);
  • Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
  • Sociedade Empresária;
  • Empresário (pode atuar em qualquer categoria).

Pequena e Média Empresa

A PME é a que ultrapassa o estabelecido para um micro-empreendimento, mas que não chega a ser um negócio grande. Dessa maneira, a pequena empresa tem a renda anual maior que R$ 306 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.

Já a média empresa tem a renda anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões. As pequenas empresas podem ter até 49 colaboradores e as médias até 499.

Empresa de Pequeno Porte

Por último, a EPP são os empreendimentos com um faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões e que podem ter entre 20 e 29 colaboradores na indústria ou de 10 a 49 coladores no comércio e serviços.

Esse tipo de empresa pode ser subdividida em Empresário Individual (sem separação do patrimônio da pessoa física com a jurídica e sem sócios), Eireli e Sociedade Limitada (LTDA – podendo ter sócios).

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.