Uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, informou sobre a decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que dispõe sobre o valor de remédios com um reajuste na margem de 4,88%.
O aumento já está em vigor desde a publicação em veículo de imprensa oficial, o qual ocorreu 15 dias antes da data regular com previsão para o dia 31 de março, e pode ser aplicado pela indústria farmacêutica.
Vale ressaltar que ainda não houve uma explicação sobre o motivo da antecipação. Lembrando que no ano de 2020, o presidente Jair Messias Bolsonaro, fez um comunicado sobre um acordo firmado junto à indústria farmacêutica.
Na época, o sentido era de que o reajuste anual proveniente de todos os medicamentos pudesse ser adiado em até 60 dias, devido a crise econômica causa pela pandemia da Covid-19.
No mês de junho do ano passado, a CMED autorizou o reajuste dos preços em 5,21%, ou seja, um aumento de 0,33% em comparação com a deliberação atual. Conforme apurado, esta medida atinge cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro atualmente.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, 12, pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, vinculado diretamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ressaltando que o Governo Federal tem controle quase que absoluto sobre os reajustes periódicos dos preços de medicamentos, determinando uma margem máxima de aumento que os respectivos produtos podem atingir no mercado brasileiro.