Orçamento do Ministério da Saúde volta a virar pauta em debate no Supremo Tribunal Federal. Nessa quarta-feira (11), os ministros do STF se reuniram para avaliar dois projetos que têm como finalidade discutir os valores ofertados para custear a liberação de medicamentos não validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Durante a reunião, Dias Toffolli, atual ministro da casa, declarou sua insatisfação para com o assunto.
Segundo o gestor, os gastos referentes a saúde devem ficar sob responsabilidade do governo federal. Ele reforçou que a pauta já foi judicializada diversas vezes e que em nenhuma delas o legislativo pôde encontrar solução capaz de interferir nos cofres públicos.
O pedido de revogação e reavaliação das ações veio por meio de dois projetos de autoria dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais. A proposta foi lançada ao STF desde 2016 e até então não tinha sido validada.
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Visando um novo período de análise e tramitação, os governos estaduais acionaram o tribunal, se manifestando contra decisões judiciais. Segundo eles, as gestões foram obrigadas a liberar medicamentos de alto custo a pacientes individuais, que reivindicam o direito à saúde.
Mediante a situação, Toffoli declarou que seria melhor que a pauta fosse tratada em outra instância, alegando que a judicialização só seria necessária em casos estremos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, argumentou.
Medidas anteriores sobre a saúde pública
Uma das principais causas do projeto diz respeito a emenda que limita os gastos com saúde, alterando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o lançamento da proposta, governos vem se posicionando de forma contrária, de modo que consiga aumentar os recursos públicos.
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Em 2018, a pauta foi levada ao STF e passou por votação, no entanto nem todos os ministros se manifestaram. Ainda é preciso que 8 juízes se posicionem a favor para que o texto seja validado. O processo segue sem previsão de resolução e contará com a agenda do STF para poder ser finalizado.
É válido ressaltar que, com o coronavírus em evidência, a saúde pública poderá ter gastos ainda maiores e não planejados a frente da liberação dos medicamentos, fazendo com o que texto seja adiado mais uma vez.
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