SUS: gastos com saúde e remédios voltam a ser debatidos no STF

Orçamento do Ministério da Saúde volta a virar pauta em debate no Supremo Tribunal Federal. Nessa quarta-feira (11), os ministros do STF se reuniram para avaliar dois projetos que têm como finalidade discutir os valores ofertados para custear a liberação de medicamentos não validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Durante a reunião, Dias Toffolli, atual ministro da casa, declarou sua insatisfação para com o assunto.

SUS: gastos com remédios voltam a ser debatidos no STF (Imagem: Reprodução - Google)
SUS: gastos com saúde e remédios voltam a ser debatidos no STF (Imagem: Reprodução – Google)

Segundo o gestor, os gastos referentes a saúde devem ficar sob responsabilidade do governo federal. Ele reforçou que a pauta já foi judicializada diversas vezes e que em nenhuma delas o legislativo pôde encontrar solução capaz de interferir nos cofres públicos.

O pedido de revogação e reavaliação das ações veio por meio de dois projetos de autoria dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais. A proposta foi lançada ao STF desde 2016 e até então não tinha sido validada.

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Visando um novo período de análise e tramitação, os governos estaduais acionaram o tribunal, se manifestando contra decisões judiciais. Segundo eles, as gestões foram obrigadas a liberar medicamentos de alto custo a pacientes individuais, que reivindicam o direito à saúde.

Mediante a situação, Toffoli declarou que seria melhor que a pauta fosse tratada em outra instância, alegando que a judicialização só seria necessária em casos estremos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, argumentou.

Medidas anteriores sobre a saúde pública

Uma das principais causas do projeto diz respeito a emenda que limita os gastos com saúde, alterando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o lançamento da proposta, governos vem se posicionando de forma contrária, de modo que consiga aumentar os recursos públicos.

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Em 2018, a pauta foi levada ao STF e passou por votação, no entanto nem todos os ministros se manifestaram. Ainda é preciso que 8 juízes se posicionem a favor para que o texto seja validado. O processo segue sem previsão de resolução e contará com a agenda do STF para poder ser finalizado.

É válido ressaltar que, com o coronavírus em evidência, a saúde pública poderá ter gastos ainda maiores e não planejados a frente da liberação dos medicamentos, fazendo com o que texto seja adiado mais uma vez.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.