- O Pronampe é destinado às micro e empresas de pequeno porte;
- A implementação do programa depende de aprovação da Câmara dos Deputados;
- Com a aprovação, os empresários podem obter crédito pelas instituições financeiras habilitadas.
Como forma de auxiliar pequenos negócios durante a pandemia de covid-19, o governo federal criou o Pronampe em 2020. Para este ano, o governo sinalizou que o programa será renovado. Com isso, os empresários poderão solicitar crédito em instituições como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo governo federal para funcionar como um sistema de crédito emergencial.
Este programa possibilitou que os bancos emprestassem dinheiro a empresários com a garantia de recursos de um fundo público em 2020.
Cerca de 517 mil empresas foram atendidas pelo programa no ano passado. O Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos paras as empresas de pequeno porte, segundo o balanço do Ministério da Economia.
O empréstimo poderia ser obtido para as micro empresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões).
O Pronampe permitia um prazo de pagamento de 36 meses, com carência de 8 meses. O limite de empréstimo do programa equivalia a 30% do faturamento da empresa em 2019. O crédito esteve disponível pelas instituições financeiras habilitadas.
Essas instituições financeiras que aderiram ao Pronampe puderem requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) em até 100% do valor da operação.
Por meio das operações de crédito, as microempresas e pequenas de pequeno porte puderam utilizar os recursos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas). E, para despesas operacionais (salário de funcionários, pagamentos de contas, compra de matérias primas, entre outros).
Para este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a possibilidade tornar permanente o Pronampe. De forma a tornar o programa viável, o Congresso Nacional busca espaço no orçamento. O teto de gastos tem sido uma dificuldade para que uma nova rodada da linha seja liberada.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal indicou uma emeda de R$ 4,8 bilhões para o FGO, segundo informado pelo Estadão. No entanto, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcio Bittar (MDB-AC), não criou reserva no projeto para abrigar emendas da comissão.
Caso aceite a indicação, será preciso cortar outro gasto na mesma proporção, devido ao teto de gastos.
Na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna o Pronampe permanente. O texto prevê o programa com novas condições de financiamento e juros maiores.
No ano passado, as taxas eram de 1,25% acrescidos da taxa Selic. A nova proposta estabelece um limite máximo de 6% mais a Selic para os novos empréstimos. A taxa seria definida pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
A implementação do programa depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Em caso de sinalização positiva, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Como solicitar crédito pelo Pronampe na Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco
Caso o programa seja aprovado definitivamente e as formas de contato pelas instituições financeiras se mantenham, confira como solicitar o crédito na Caixa Econômica Banco do Brasil e Bradesco:
Pela Caixa Econômica Federal, o contrato do financiamento foi realizado pelo próprio site da Caixa. Os interessados precisavam preencher o formulário de interesse ao crédito. Com isso, um gerente da região entraria em contato por telefone para oferecer o pacote de soluções financeiras da instituição.
Se os clientes da Caixa preferissem, a solicitação do crédito ainda poderia ser feita diretamente nas agências da Caixa.
Pelo Banco do Brasil, a solicitação de crédito esteve disponível na plataforma BB Digital PJ. Por meio desta página, os empreendedores podem ter acesso a diversas funcionalidades do banco.
Já pelo Bradesco a contração esteve disponível de forma virtual. Os interessados poderiam realizar o pedido pelo aplicativo e internet banking.
Com a possibilidade de aprovação definitiva do Pronampe, os interessados em obter empréstimo devem estar atentos às possíveis novas condições de contrato.
Para descobrir detalhes das ofertas de crédito, vale conferir periodicamente os canais oficiais destas instituições financeiras.
