INSS limita perícia médica para ESTE grupo durante fase emergencial em SP

Devido aos impactos da pandemia da Covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado de São Paulo restringiram o atendimento presencial. Porém, a autarquia decidiu atender somente os segurados que agendaram a perícia médica referente a solicitações de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria, bem como os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O atendimento dos grupos mencionados terá início a partir da próxima segunda-feira, 15, ressaltando que aquelas unidades, independentemente de onde estejam localizadas, que não prestarem nenhum dos serviços mencionados, serão fechadas até segunda ordem.

A previsão é para que o atendimento especial restrito permaneça até o dia 30 de março, ou seja, por igual período ao de duração da fase emergencial do Plano SP em São Paulo. 

Na oportunidade, o INSS destacou que a decisão por manter os atendimentos correspondentes à perícia médica e a avaliação social foi tomada no intuito de respeitar o Decreto Federal nº 10.282, de 2020, que estabelece esses serviços como atividades essenciais.

Sendo assim, os segurados do instituto que já haviam agendado algum atendimento para as demais modalidades, deverão remarcar as datas assim que possível. 

O INSS já começou a notificar todos os segurados sobre a nova suspensão das atividades e a necessidade de remarcar os atendimentos. Contudo, aqueles que por alguma razão ainda não foram notificados, devem se atentar quanto à atualização do cadastro, por isso, precisam ligar na Central de Atendimento do INSS pelo número 135, ou se dirigir até uma das agências. 

É importante lembrar que desde o mês de setembro de 2020, época em que as agências do INSS foram reabertas, o instituto realizar atendimentos somente mediante hora marcada.

Sendo que são direcionados exclusivamente às perícias médicas, avaliações sociais e cumprimento de exigências específicas, como a entrega de documentos, atividade que se sobressai desde então, uma vez que requer necessariamente a presença do segurado na unidade. 

Por outro lado, para que os segurados da autarquia não fiquem desamparados, boa parte dos serviços prestados nas unidades do INSS estão disponíveis através dos canais de atendimento remoto.

Como o site e aplicativo “Meu INSS” e a Central de Atendimento 135. Além do mais, a entrega de documentos inseridos em envelopes lacrados diretamente nas agências continua permitida.

Modelo de atendimento nas agências do INSS durante fase emergencial em SP

Considerando o fechamento das unidades que se restringem a atendimentos específicos, o segurado do INSS deve estar ciente sobre como se dará a entrega de documentos durante a fase emergencial no Estado de São Paulo.

Ressaltando que o atendimento permite apenas a entrega de cópias dos documentos para o destrave dos benefícios. Observe o passo a passo a seguir:

1º passo

Tenha conhecimento sobre os documentos solicitados. Para isso, fique atento ao contato do INSS através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou perante ligações da Central de Atendimento 135.

Essas notificações serão enviadas exclusivamente para os segurados que já deram entrada em algum requerimento e que agora precisam cumprir os requisitos para a aquisição do benefício. 

A verificação pode ser feita em um dos canais do “Meu INSS”, na seção “Agendamentos/Solicitações”. Após identificar o processo em exigência, selecione ele, e em seguida, clique no ícone da lupa, no canto superior direito para ver mais detalhes sobre o requerimento.

O segurado deve saber que o envio da documentação continua vigente por meio do “Meu INSS”, sendo que a Exigência Expressa se trata de uma modalidade complementar disponibilizada pelo instituto aos cidadãos que precisam cumprir com algumas exigências.

2º passo

Selecione os documentos solicitados pelo INSS, mais precisamente, as cópias deles. Isso porque a autarquia não aceita documentos originais, além do que, não há a necessidade de autenticar as cópias em cartório, basta que estejam legíveis e sem rasuras. 

É importante ressaltar que a autenticação dos documentos torna-se um processo obrigatório apenas nos casos em que o INSS requer a apresentação de procurações com a finalidade de recebimento do benefício. 

3º passo

Para efetuar a entrega dos documentos, o segurado deve acessar o seguinte link: https://www.inss.gov.br/inss-regulamenta-a-exigencia-expressa/. Nele é possível verificar quais são as agências com o serviço de Exigência Expressa. Para isso, basta clicar no campo “Confira aqui a lista completa das exigências com os respectivos endereços”.

4º passo

Antes de mais nada, é necessário agendar uma data e horário pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Neste momento, é preciso estar em posse do número do protocolo do benefício em análise.

Bem como, o nome completo e CPF do cidadão que ficará responsável por depositar o envelope lacrado em uma das urnas do INSS. Lembrando que a urna fica à disposição de segunda a sexta-feira das 07h às 13h. 

5º passo

Ao chegar na agência do INSS no dia e hora marcados, o segurado precisará preencher e assinar um formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. O protocolo gerado por meio deste formulário, deverá ser anexado em um envelope lacrado, o qual deve conter uma cópia do RG e cópias simples de todos os documentos solicitados pelo instituto. 

Vale ressaltar que no exterior do envelope é preciso haver a devida identificação por meio das seguintes informações: nome completo, RG, CPF, endereço completo, telefone, e-mail (se tiver) e o número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.

Agências do INSS em funcionamento durante a fase emergencial em SP

Lembrando que o atendimento é exclusivo para as perícias médicas e avaliações sociais de segurado que fizeram o devido agendamento. Portanto, confira quais unidades do INSS estarão abertas e à disposição para estes procedimentos:

Região Central

Brás – rua José de Alencar, 56

Centro – rua Coronel Xavier de Toledo, 290

Glicério – – praça Nina Rodrigues, 151/153

Zona Norte

Lapa – rua Engenheiro Fox, 443

Ataliba Leonel – avenida General Ataliba Leonel, 1.085

Zona Sul

Cidade Dutra – rua Padre José Garzotti, 75

Santo Amaro – rua Comendador Elias Zarzur, 98

Jabaquara – avenida Engenheiro George Corbisier, 1.197

Vila Mariana – rua Santa Cruz,707

Zona Oeste

Pinheiros – rua Butantã, 68

Zona Leste

Aricanduva – avenida Rio Das Pedras, 2.476

Penha – rua Cirino De Abreu, 112 / 122

Itaquera – rua José Oiticica Filho, 501

Tatuapé – rua Euclides Pacheco, 463