Com a pandemia de Covid-19 o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores enfrentarem os impactos gerados pela doença em 2020. Aqueles que usufruíram do saque e que precisam fazer o IR 2021 deve incluí-lo na declaração.
Quem realizou o saque emergencial do FGTS deve informar o valor na declaração do IR 2021, no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O valor informado no Imposto de Renda não irá alterar a base de cálculo.
Caso o saque do Fundo de Garantia ocorra mais de uma vez no mesmo ano, como, por exemplo, o saque emergencial seguido de retirada por acidente de trabalho ou por demissão, os valores devem ser somados e informados de uma só vez na Declaração do Imposto de Renda 2021.
Durante o processo de declarar não é necessário informar a fonte pagadora, pois a própria Receita Federal fará a busca através da Caixa Econômica Federal ou pelo empregador.
É importante destacar que só preciosa declarar o IR 2021 aquele que teve um rendimento acima de R$ 28.559,70 em 2020, ou que sacou mais de R$ 40 mil do Fundo de Garantia.
Saque emergencial do FGTS
O Saque Emergencial do FGTS foi autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020 de 07/04/2020 e permitiu que os trabalhadores que possuíssem saldo, em contas ativas ou inativas, pudessem ter acesso ao valor, limitados a R$ 1.045.
O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi depositado na conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. Com isso, o crédito pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa TEM.
No app, os trabalhadores puderam realizar compras, pagamentos e transferências online através do cartão de débito virtual. Outra opção foi sacar o valor nas agências da Caixa, conforme as datas informadas no calendário abaixo:
| Nascidos em | Crédito na conta poupança social digital | Disponível para Saque em espécie ou transferência para outras contas |
| Janeiro | 29/06/2020 | 25/07/2020 |
| Fevereiro | 06/07/2020 | 08/08/2020 |
| Março | 13/07/2020 | 22/08/2020 |
| Abril | 20/07/2020 | 05/09/2020 |
| Maio | 27/07/2020 | 19/09/2020 |
| Junho | 03/08/2020 | 03/10/2020 |
| Julho | 10/08/2020 | 17/10/2020 |
| Agosto | 24/08/2020 | 17/10/2020 |
| Setembro | 31/08/2020 | 31/10/2020 |
| Outubro | 08/09/2020 | 31/10/2020 |
| Novembro | 14/09/2020 | 14/11/2020 |
| Dezembro | 21/09/2020 | 14/11/2020 |
O saque, como é possível perceber, foi conforme o mês de nascimento do trabalhador e, começando a ser disponibilizado no dia 29 de junho e esteve disponível até o dia 31 de dezembro do ano passado.
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