Os proprietários de veículos residentes do Estado do Ceará que não possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021, e que optaram por não quitar a dívida em cota única, devem se atentar quanto ao calendário de pagamento.
Isso porque, a segunda parcela do imposto vence nesta quarta-feira, 10, sendo que a primeira parcela venceu no dia 10 de fevereiro e a última está prevista para o dia 10 de junho de 2021.
Portanto, os condutores precisam emitir o boleto de pagamento através dos aplicativos Ceará App ou Meu IPVA, além da alternativa de adquirir o documento através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Ceará.
Após a emissão dos boletos, o proprietário do veículo deve se dirigir até uma das seguintes entidades financeiras aptas ao recebimento do boleto, que são: a Caixa Econômica Federal (CEF), Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú Unibanco, além das casas lotéricas.
Visando promover mais facilidade na quitação do boleto, existe a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
É importante mencionar que o IPVA do Ceará teve uma queda média de 4,95% no ano de 2021, se comparado ao mesmo período no ano anterior, de acordo com informações da titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba.
Neste sentido, os condutores que optaram pelo pagamento da cota única até o dia 29 de janeiro, foram contemplados com um desconto de 5%.
Somente no ano de 2021, existem mais de 2,25 milhões de veículos inscritos no sistema do Estado do Ceará possibilitando a tributação dos mesmos perante uma arrecadação na marca de R$ 1,12 bilhão.
Deste montante arrecadado, 50% será destinado aos cofres estaduais e a outra metade fica na responsabilidade do município onde o veículo se encontra.
Veja como emitir o boleto da segunda parcela do IPVA no Ceará
Conforme mencionado anteriormente, a Sefaz consiste no órgão competente pela arrecadação do IPVA em cada Estado, neste caso, no Ceará.
Na oportunidade, a Secretaria ressalta que não mais atua mediante o envio de cobranças, boletos ou solicitações de transferência correspondentes a qualquer imposto a nível estadual. Portanto, qualquer ação identificada neste sentido pode ser entendida como golpe.
Desta forma, para emitir o boleto basta acessar um dos canais digitais disponíveis, seja o “Ceará App” ou o “Meu IPVA”. Após instalar um dos aplicativos mencionados, o usuário deve selecionar a alternativa “Pagar IPVA”, disponibilizada no menu principal, em seguida precisa preencher os campos com todos os dados relacionados ao veículo para somente então emitir o boleto de pagamento.
Uma outra opção de emissão do boleto é por meio do próprio portal da Sefaz. Ao acessar o site, é preciso selecionar o menu “Serviços” e a alternativa “IPVA”.
Na sequência, basta o usuário clicar no botão “Acesso ao Sistema”, escolher o item “Imposto”, clicar em “Emitir IPVA à Vista”, fornecer todos os dados do veículo para então escolher a alternativa “Imprimir Carnê”. Neste momento, será emitido um documento que irá unificar todas as parcelas do IPVA.
Alíquotas do IPVA
No que se refere às alíquotas do IPVA, elas sofrem variações entre 0,5% a 3,5%, a definição irá depender do valor total dos veículos, lembrando que a Sefaz-CE alegou que a maior parte da frota de veículos inscritos no Estado conta com a incidência do percentual de 3,5%.
Além disso, o órgão ainda informa que motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, todos de até 125 cilindradas, deverão pagar uma alíquota unificada no percentual de 1%, nas situações em que não possuem infração de trânsito.
Por outro lado, se tratando de veículos de grande porte, tais como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras, estes também deverão pagar uma alíquota de 1%.
Lembrando que pessoas com deficiência (PCD) estão isentas do pagamento do IPVA. O mesmo vale para os proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, bem como veículos que já ultrapassaram os 15 anos de fabricação.
Aos devedores, é preciso estarem cientes sobre as entidades responsáveis pelo recolhimento do imposto, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e a rede Pague Menos.
Tabela de alíquota do IPVA 2021 do Ceará
Tipo de veículo Alíquota
- Carros de passeio padrão: 3,5%
- Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, de até 125 cilindradas: 1%
- Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadora: 1%
Saiba a expectativa de arrecadação do IPVA 2021 no Ceará
Aproximadamente 2,3 milhões de veículos devem ser tributados somente no Estado do Ceará. Neste sentido, após quitar o pagamento integral do IPVA 2021, a expectativa é para que R$ 1,1 bilhão seja destinado aos cofres públicos.
Sendo que metade deste montante arrecadado é de responsabilidade do Tesouro Estadual, enquanto a outra metade pertence aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Até o presente momento, cerca de 1,2 mil condutores cearenses já quitaram o pagamento do referido imposto, conforme apurado pela própria Sefaz, o que gerou o recolhimento de R$ 435 milhões aos cofres do Estado.
Do montante mencionado, 516 mil pagaram o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro, sendo contemplados com um desconto de 5% sobre o tributo.
No que compete aos pagamentos parcelados, o órgão comunicou que até o dia 05 de março, cerca de 749 mil proprietários de veículos haviam quitado a primeira parcela do imposto, promovendo o recolhimento de R$ 162 milhões.
