Por conta da pandemia do coronavírus, os atendimentos presenciais no Detran AP (Departamento Estadual de Trânsito) foram suspensos. Com isso, os contribuintes só podem ter acesso as guias de pagamento do IPVA 2021 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) através da internet.
A primeira parcela e também a cota única vencem no próximo dia 15. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única recebem 20% de desconto.
No boleto de cobrança o contribuinte encontra informações sobre o valor venal, a alíquota e o IPVA. A guia pode ser encontrada no site do Detran Amapá ou também através dos portais do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para imprimir o IPVA clique aqui.
Ao entrar no link, preencha o formulário inserindo o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de seu veículo para emitir o documento.
Ao imprimir, o contribuinte deve efetuar o pagamento em agências ou no no aplicativo de seu banco. Além do IPVA, a taxa de licenciamento obrigatória também deve ser paga. Neste ano, o seguro DPVAT não será cobrado.
Calendário IPVA AP 2021
De acordo com o calendário do IPVA 2021, o contribuinte pode efetuar o pagamento em cota única ou em até 6 vezes:
- Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março
- 2ª cota: 15 de abril
- 3ª cota: 17 de maio
- 4ª cota: 15 de junho
- 5ª cota: 15 de julho
- 6ª cota: 16 de agosto
- Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
- Início da fiscalização: 1º de setembro
Para os automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do IPVA é de 3% sobre o preço do automóvel.
Já no caso dos ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, a alíquota é de 1,5%.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
