Os servidores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entidade responsável pelas análises e processamento de dados referentes ao pagamento de benefícios previdenciários e do auxílio emergencial, comunicaram o início de uma greve em alguns Estados brasileiros. O motivo desta paralisação que ainda não tem previsão de acabar se deve à falta de um acordo coletivo entre a empresa e o Ministério Público.
Até o momento, o Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, já aderiram à greve. Enquanto o Estado de São Paulo comunicou que a paralisação terá início na próxima segunda-feira, 15.
A reivindicação proposta pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) corresponde à atualização e renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020. De acordo com a entidade, o documento era renovado mensalmente, mas sem nenhum índice de reajuste salarial.
Na oportunidade, os funcionários da Dataprev também aproveitaram o momento para ressaltar que o plano de saúde proposto pela empresa não contempla direitos específicos para os empregados efetivos, aposentados, pensionistas e familiares que antes eram assegurados pelo acordo coletivo de 2020.
Um relato divulgado na última sexta-feira, 5, pelos grevistas, alegou que a diretoria da Dataprev enviou um ofício ao sindicato da classe competente propondo que as negociações fossem feitas perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, a proposta foi recusada pela categoria que ainda aguarda por uma alternativa concreta e viável para ambas as partes.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS), Antônio Neto, desde 2020 o órgão tem feito uma série de denúncias sobre a estrutura da Dataprev. Tais como as demissões em massa e o fechamento das unidades por todo o Brasil.
“Mesmo assim, os trabalhadores da Dataprev estiveram na linha de frente durante a pandemia, e se não fosse o trabalho desses profissionais teria sido impossível pagar o auxílio emergencial para quase 70 milhões de brasileiros no ano passado”, acrescentou.
Posicionamento da Dataprev
Em defesa às alegações feitas pelos funcionários e classes competentes, a Dataprev disse que tem atuado constantemente em todas as esferas possíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores contratados pela empresa. Confira a nota na íntegra:
“1) Antes mesmo de ser oficializado o processo de greve, a Dataprev mobilizou internamente a realocação do corpo funcional, visando garantir a continuidade dos projetos prioritários sob responsabilidade da Companhia, especialmente, o processamento da nova rodada do Auxílio Emergencial, serviços do INSS, seguro-desemprego, entre outros;
2) Sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Dataprev informou desde o início, tanto à Fenadados quanto ao seu corpo funcional, que a empresa está impedida de prorrogar o ACT que estava vigente. Isso porque o documento trazia duas cláusulas específicas relacionada ao serviço prestado pela GEAP (cláusulas 7ª e 48ª). A DECISÃO DE NÃO PRORROGAR O CONVÊNIO DE SAÚDE FOI TOMADA PELA GEAP E DE FORMA UNILATERAL;
3) Neste sentido, com o objetivo de garantir o ACT aos empregados, a Dataprev apresentou propostas – todas recusadas pela categoria, sem apresentação de nenhuma alternativa ou contraproposta por parte da Fenadados para solucionar o impasse mesmo durante a pandemia. Com isso, houve a perda de vigência do ACT 2019/2020, inclusive, com mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST);
4) Para resolver o impasse e continuar com as negociações, foi proposto ontem (8) à Fenadados – Federação que representa a categoria –, reunião nesta quarta-feira (10) para reiniciar as tratativas de forma transparente, com respeito e boa-fé;
5) Independente do ACT vigente, foi assegurado aos empregados ativos e inativos, alternativas de assistência à saúde com planos com ou sem participação – anseio dos empregados. A saber: três administradoras, nove operadoras de saúde e duas odontológicas aos empregados ativos, comissionados e cedidos. Também está em trâmite a aprovação de mais duas novas administradoras de saúde;
6) Cabe explicar que as medidas tomadas pela Dataprev cumprem a Resolução n. 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O normativo veda a criação ou instituição de assistência à saúde na modalidade de autogestão por RH nas empresas estatais e, também, veda a participação em operadoras de benefício à saúde na qualidade de mantenedora;
7) Destaca-se ainda que, com intuito de prorrogar o contrato do plano de saúde e após esgotadas todas as tentativas administrativas junto à GEAP, a Dataprev entrou com ação na Justiça. Até o momento, não houve decisão sobre o pedido liminar formulado pela empresa.”
