A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital foi criada para servir como uma alternativa aos motoristas, excluindo a necessidade de portar o documento físico integralmente. A CNH Digital reúne uma série de informações relativas ao documento dos veículos registrados em certa titularidade.
No app também é possível encontrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), dados sobre infrações de trânsito. Além de notificações de recall com informações detalhadas sobre o defeito do automóvel.
O aplicativo da CNH Digital está disponível gratuitamente para os usuários desde o ano de 2017, e desde então, já passou por várias atualizações para otimizar o atendimento.
Para ter acesso a esta plataforma, é preciso realizar a autenticação por meio do QR Code impresso no verso do documento físico, o mesmo utilizado na verificação feita pelas autoridades de trânsito em uma abordagem.
Esta é uma excelente alternativa para os condutores que se esquecem de portar o documento, e assim, evitar ser surpreendido em uma fiscalização que pode resultar em multa e apreensão do veículo devido à falta da CNH. No entanto, é importante ressaltar que a CNH Digital se trata de um recurso opcional, e não obrigatório.
Utilização da CNH Digital
O condutor deve saber que a CNH Digital pode ser emitida de três maneiras:
- Pelo celular;
- Com certificado digital;
- Sem certificado (é preciso comparecer no Detran do seu estado).
Observe a seguir como realizar o procedimento pelo aplicativo da CNH Digital no celular.
Fornecimento de dados
Para realizar o primeiro cadastro no aplicativo da CNH Digital, antes de mais nada é preciso validar os dados cadastrais pelo Portal de Serviços do Denatran através do link: portalservicos.denatran.serpro.gov.br.
Ao acessar o site, basta selecionar a alternativa “Habilitação” e preencher as seguintes informações: número de registro e código de segurança. Após confirmar todos os dados cadastrais, o condutor já está apto a incluir a CNH no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Download da CNH Digital
- Baixe o aplicativo gratuito da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelas lojas: Google Play ou App Store.
- Escaneie o QR Code da sua CNH (É preciso ter a CNH com QR Code impresso no verso. Quem não tiver, deve emitir a segunda via para utilizar o aplicativo).
- Faça a validação biométrica por meio da câmera do smartphone ou iPhone, enviando foto do seu rosto. O objetivo é provar que é você solicitando o documento oficial, para evitar fraudes.
- A validação acontece depois da criação de uma senha de acesso.
- Em seguida a CNH digital estará no seu smartphone e ficará disponível lá mesmo que você esteja offline, sem internet.
Tempo de aquisição da CNH Digital
Todo o processo de aquisição da CNH Digital através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde o download até o fornecimento de todos os dados, validação e conclusão, leva em torno de 20 minutos. Após este tempo, o documento oficial é disponibilizado imediatamente.
Renovação da CNH
Os condutores com o documento de habilitação vencido ou que estão próximos ao prazo de vencimento, podem fazer a devida renovação pela internet. Para isso, basta selecionar a opção “Renovação de CNH”, disponível na Central de Serviços do Departamento de Trânsito (Detran).
Após solicitar a renovação, os motoristas deverão efetuar o pagamento de uma taxa de serviço, bem como do exame médico que deverá ser realizado. É preciso ressaltar que em determinados casos pode ocorrer apenas a exigência do exame psicotécnico e/ou a importação de um prontuário.
Datas de renovação da CNH
As carteiras de habilitação vencidas ao longo de 2020 foram contempladas com mais um ano de validade, devido aos impactos provenientes da pandemia da Covid-19, que resultou na suspensão de vários serviços por um determinado tempo.
O mesmo vale para as autorizações referentes à condução de ciclomotores (ACC), permissões para dirigir (PPD), se tratando de um documento provisório recebido pelo condutor que está no primeiro ano de habilitação. Portanto, a renovação precisa ser feita até o mês de vencimento do documento.
Veja a seguir o atual cronograma das renovações de CNH vencidas no decorrer de 2020:
Data de vencimento // Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
- De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
- De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
- De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
- De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
- De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
- De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
É importante destacar que a partir do mês de abril de 2021, passam a vigorar os novos prazos de validade da CNH.
Lembrando que atualmente, o documento tem validade de cinco anos para os motoristas que têm até 65 anos de idade, e três anos de validade para os motoristas com idade superior a 65 anos.
Neste sentido, considerando as modificações realizadas no Código de Trânsito, a vigência do documento fica da seguinte maneira:
- Validade de dez anos para condutores de até 50 anos de idade;
- Validade de cinco para os de 50 a 70 anos;
- Validade de três anos para condutores acima de 70 anos.
