Durante esta terça-feira (9) e quarta-feira (10), os funcionários da Receita Federal entram em greve em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) esperam grande adesão à paralização. A previsão de participação também inclui os funcionários de alto escalão, como delegados e superintendentes.
A greve deve afetar os controles alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento ao público em geral.
Na semana passada, o Senado aprovou a PEC Emergencial, que promove a mudança de artigo da Constituição que possibilitava à Receita Federal e administrações tributárias municipais e estaduais de ter despesas custeadas por fundos que recebem parte das multas arrecadas por estes órgãos.
Caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Sindicato teme que a medida possa reduzir a estrutura do órgão pela metade, ao desvincular recursos da administração pública.
A decisão poderia acarretar maior dificuldade para fiscalizar e combater crimes como corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, entende que a desvinculação de recursos vai asfixiar o órgão pela via financeira e orçamentária. Ele ressalta a necessidade da classe em defender a administração pública.
Além da PEC Emergencial, a classe possui um conjunto de pautas que não foram atendidas. Entre as demandas, há pautas sobre a definição do porte de armas e a portaria do teletrabalho.
Orientações do Sindifisco para a greve dos funcionários da Receita Federal
Para os dias de greve, o Sindifisco Nacional orienta que os Auditores-Fiscais não acessem o sistema. O pedido vale para ações de tributação, cursos ou treinamentos.
Nas aduanas, os despachos deverão ficar restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que necessitam de urgência. Esta possibilidade seria por conta do cenário de pandemia de covid-19. Com relação às instâncias de julgamento, o Sindicato afirma que não deve ocorrer sessão.
Durante o período de mobilização, os Auditores poderão acessar um site para enviar mensagens aos parlamentares contra as medidas previstas no texto da PEC Emergencial.
