Funcionários da Receita Federal decretam greve em protesto à PEC Emergencial

Durante esta terça-feira (9) e quarta-feira (10), os funcionários da Receita Federal entram em greve em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

Funcionários da Receita Federal decretam greve em protesto à PEC Emergencial
Funcionários da Receita Federal decretam greve em protesto à PEC Emergencial (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) esperam grande adesão à paralização. A previsão de participação também inclui os funcionários de alto escalão, como delegados e superintendentes.

A greve deve afetar os controles alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento ao público em geral.

Na semana passada, o Senado aprovou a PEC Emergencial, que promove a mudança de artigo da Constituição que possibilitava à Receita Federal e administrações tributárias municipais e estaduais de ter despesas custeadas por fundos que recebem parte das multas arrecadas por estes órgãos.

Caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Sindicato teme que a medida possa reduzir a estrutura do órgão pela metade, ao desvincular recursos da administração pública.

A decisão poderia acarretar maior dificuldade para fiscalizar e combater crimes como corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, entende que a desvinculação de recursos vai asfixiar o órgão pela via financeira e orçamentária. Ele ressalta a necessidade da classe em defender a administração pública.

Além da PEC Emergencial, a classe possui um conjunto de pautas que não foram atendidas. Entre as demandas, há pautas sobre a definição do porte de armas e a portaria do teletrabalho.

Orientações do Sindifisco para a greve dos funcionários da Receita Federal

Para os dias de greve, o Sindifisco Nacional orienta que os Auditores-Fiscais não acessem o sistema. O pedido vale para ações de tributação, cursos ou treinamentos.

Nas aduanas, os despachos deverão ficar restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que necessitam de urgência. Esta possibilidade seria por conta do cenário de pandemia de covid-19. Com relação às instâncias de julgamento, o Sindicato afirma que não deve ocorrer sessão.

Durante o período de mobilização, os Auditores poderão acessar um site para enviar mensagens aos parlamentares contra as medidas previstas no texto da PEC Emergencial.

Silvio Suehiro
Silvio Suehiro possui formação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atualmente, dedica-se à produção de textos para as áreas de economia, finanças e investimentos.