Fim das deduções do IRPF! PEC emergencial deve acabar com benefícios fiscais

Governo federal cogita a possibilidade de encerrar com as deduções do Imposto de Renda. Na última semana, foi aprovado o texto da PEC emergencial responsável por conceder as novas parcelas do auxílio emergencial. Entre as propostas para manutenção de renda, o ministério da economia avalia cortes em pagamentos para a classe média brasileira. Entenda.

Fim das deduções do IRPF! PEC emergencial deve acabar com benefícios fiscais (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Fim das deduções do IRPF! PEC emergencial deve acabar com benefícios fiscais (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A dedução do Imposto de Renda nada mais é do que um desconto concedido para os contribuintes que comprovaram ter gastos com saúde e educação ao longo do ano base do IR.

Anualmente ela gera uma despesa de mais de R$ 3 bilhões para o governo federal que cogita a possibilidade de encerramento para manter o auxílio emergencial.

Auxílio gera mudanças no Imposto de Renda

Com a definição de concessão de uma nova rodada do coronavoucher, a equipe econômica federal vem trabalhando para definir como fará o custeio da folha de pagamento de modo que não ultrapasse seu teto orçamentário.

Além de aplicar cortes e congelamentos de salário no serviço público, Bolsonaro e sua equipe avaliam a possibilidade de acabar com os incentivos tributários. Isso significa dizer que as deduções do Imposto de Renda destinadas ao setor de saúde e educação não serão mais descontadas no valor total do IRPF e IRPJ.

Outra proposta também em analise é cancelar as restituições, ou seja, o pagamento do governo federal para quem tiver contribuído acima de média base anual determinada pela Receita Federal.

Ambas as sugestões deverão ser analisadas no Congresso e na Câmara dos Deputados, podendo ou não serem adotadas e implementadas.

É importante ressaltar, no entanto, que para esse ano não poderão ser aplicadas, tendo em vista que as declarações do IR já começaram a ser enviadas e devem ser encerradas até 30 de abril.

Cortes orçamentários podem gerar novos lucros

Com a proposta o governo federal espera reduzir cerca de mais de R$ 3 bilhões de sua despesa. Somente em 2020, os gastos com deduções de saúde e educação foram de aproximadamente R$ 22 bilhões. Isso significa dizer que em 2021 os incentivos devem custar aos cofres públicas cerca de R$ 158,3 bilhões.

Para mais informações sobre o IR acompanhe nossa página tributária exclusiva.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.