Confira o quanto pode comprometer da margem para empréstimo do INSS

Ontem, dia 8, a Câmara dos Deputados apreciou o texto base da Medida Provisória (MP) n° 1006, de 2020. O texto dispõe sobre um reajuste que eleva de 35% para 40% o teto disponibilizado para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o crédito consignado equivalente ao valor do benefício adquirido.

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Na verdade, a autorização que visa elevar o limite ocorreu em 2020, visando promover um auxílio voltado aos beneficiários da Previdência Social durante a crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. 

No entanto, a medida em questão tinha vigência apenas até o dia 31 de dezembro de 2020, ou seja, pelo período equivalente ao de duração do Decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. 

Neste sentido, vale mencionar que entre os meses de janeiro a março, o limite de comprometimento retornou ao índice anterior, que era de até 30% do benefício, contando com um crédito consignado.

Além de outros 5% provenientes do cartão de crédito consignado, o qual era descontado diretamente da folha de pagamento, totalizando um percentual de 35%. 

Agora, levando em consideração todos os novos desdobramentos que causaram uma segunda onda da pandemia em território brasileiro, outras medidas precisaram ser tomadas, uma delas foi prorrogar a validade deste limite até dezembro de 2021. 

Sendo assim, tanto os servidores públicos federais, estaduais e os trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serão contemplados com este novo limite, conforme mencionado. 

De acordo com a declaração do deputado relator da MP 1006/2020, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o texto prevê que tanto as operações de crédito atuais, quanto aquelas programadas para o futuro, passam a ter carência de 120 dias. Agora a MP deve ser encaminhada para apreciação no Senado Federal. 

“É uma solução que beneficia diretamente todos os consumidores”, comentou o deputado. 

Enquanto isso, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), Edison Costa, declarou que, “isso significa um alívio em tempos de crise econômica e desemprego provocados pela pandemia. Agora, aguardamos a mesma sensibilidade dos senadores na aprovação integral do texto que compreendeu outros benefícios. Essa foi a primeira batalha”. 

 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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