ESTAS doenças garantem salário de R$1.100 no INSS sem contribuição

Pontos-chave
  • Alguns benefícios do INSS são pagos sem necessidade do período de carência;
  • Isso ocorre por serem benefícios de assistência social;
  • O valor pago para os segurados é de um salário mínimo de R$1.100.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos benefícios que não exige que os segurados tenham realizado contribuições para que seja realizada a solicitação, por ser um benefício de Assistência Social. Porém, outras doenças também não exigem carência.

ESTAS doenças garantem salário de R$1.100 no INSS sem contribuição
ESTAS doenças garantem salário de R$1.100 no INSS sem contribuição (Foto: Google)

As doenças que não necessitam do período de carência são:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.
ESTAS doenças garantem salário de R$1.100 no INSS sem contribuição
ESTAS doenças garantem salário de R$1.100 no INSS sem contribuição (Imagem: Matthias Zomer/Pexels)

O que é o BPC?

O BPC é pago para as pessoas de baixa renda e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou por meio do aplicativo Meu INSS. 

No ano passado, o valor pago era de R$1.045, já neste ano o valor será de R$1.100, por conta do ajuste feito pelo governo.

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.

Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade, e em igualdade de condições com as demais pessoas.

Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, é necessário ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.

O benefício é como se fosse uma aposentadoria, porém o BPC não paga aos beneficiários o 13º salário. 

Acúmulo de outros benefícios

Os beneficiários do BPC não podem acumular qualquer outro tipo de benefício, nem mesmo seguro-desemprego.

Ao menos que sejam a assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

Como solicitar?

Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Quais documentos levar no CRAS?

  • Certidão de Nascimento (solteiros);
  • Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos);
  • CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
  • As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

Como fazer a solicitação pelo Meu INSS?

Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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