O PIS/Pasep autorizou o saque retroativo do fundo para trabalhadores formais e servidores públicos que prestaram serviço entre os anos de 1971 a 04 de outubro de 1988, e que ainda não realizaram o saque. Para cada grupo, o saque é feito por um banco diferente.
Como mencionado, este não é o saque comum, mas o saque retroativo do PIS/Pasep. Trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o valor através da Caixa Econômica Federal, visto que o saldo é depositado automaticamente, seguindo o cronograma de pagamentos.
Para quem tem direito a um valor acima de R$ 3 mil, é possível sacar o dinheiro com o Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas ou ainda em um correspondente Caixa.
Já os trabalhadores da iniciativa pública, devem se informar sobre as formas de saque no banco responsável, o Banco do Brasil.
Caso o trabalhador que tem direito ao saque retroativo já tenha falecido, os herdeiros que possuem renda formal podem fazer o saque do valor. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado de empregabilidade fornecido pela entidade empregadora (servidores públicos);
- Carteira de Identidade do representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Escritura Pública do Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal.
Quem pode receber o PIS/Pasep convencional?
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.
Além disso, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
O valor do abono salarial varia de R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano base 2019. Isso significa que só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019.
Quem trabalhou só metade do ano, recebe o valor referente aos seis meses e assim por diante.
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