Alguns moradores do município de São Paulo receberam parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto desde 2015. De acordo com informações do R7, as parcelas recebidas do IPTU atrasado em SP estão com as mesmas datas de vencimento do IPTU 2021.
O imposto acumulado, recebido por alguns moradores da capital, totaliza 12 folhas. Os moradores entrevistados pelo R7 questionam a forma como foram apresentadas as cobranças.
As famílias tentaram entrar em contato com a Secretaria da Fazendo, no entanto não tiveram sucesso. Diante deste problema, estão com atraso nos pagamentos e aguardam uma solução.
Resposta do governo sobre o IPTU atrasado em SP
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, os casos citados na reportagem são de imóveis que receberam a cobrança retroativa de IPTU por conta da inconsistência dos dados fornecidos pelos contribuintes ao cadastro da prefeitura.
Em nota, a Secretaria explica que a legislação tributária exige do poder público a cobrança dos impostos devidos que não foram pagos — no limite de 5 anos anteriores ao exercício atual — quando há constatação da incorreção nos valores lançados.
Além disso, foi informado que o contribuinte — proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel — tem o dever de informar qualquer alteração dos dados nominais presentes na notificação de IPTU.
Contestação da Notificação de Lançamento do IPTU
Por meio da impugnação da Notificação de Lançamento, os contribuintes podem solicitar a revisão do IPTU.
Com a revisão realizada, com a comprovação que a área construída é diferente do informado, o imposto será calculado novamente. Este procedimento deve acontecer dentro do prazo de 90 dias. Este período é contado da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.
A contestação dá início à fase litigiosa do procedimento, sendo que o contribuinte deve mencionar, de forma clara e precisa, o objetivo esperado. Além disso, deve apresentar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e os motivos e provas que possuir.
Com relação à possibilidade de negociar os pagamentos, a prefeitura não respondeu o questionamento feito pelo R7.
