A dedução no Imposto de Renda para doações a programas de saúde foi prorrogada na terça-feira (23) pelo Senado. A dedução é referente a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e pacientes oncológicos. Com a aprovação no Senado, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
O projeto cita o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), como referência para essas deduções, mas a instituição pode variar de acordo com a localidade do doador.
Os programas mencionados incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. São nessas ações que o dinheiro doado é investido.
A aprovação do projeto desencadeia numa prorrogação de dedução para o ano de 2025, no caso de doações e patrocínios diretamente exercidos em prol de ações e serviços ligados aos programas. Pessoas jurídicas ganharam um ano a mais. Ou seja, têm até 2026 para realizar a dedução.
“A obrigatoriedade de avaliação periódica de políticas públicas efetivadas via renúncia tributária, com o estabelecimento de prazos para usufruto de benefícios fiscais, foi reforçada pelas últimas leis de diretrizes orçamentárias. Trata-se de prática salutar e que permite verificar a efetividade e custo das medidas ao longo de sua vigência”, explicou a relatora Zenaide Maia (Pros-RN), no texto.
” Parece-nos claro que os ganhos da sociedade com as ações praticadas superam largamente os custos da renúncia fiscal correspondente, sendo imperativa prorrogação do benefício para fazer face às despesas a elas inerentes. Ainda que a pandemia tenha forçado a descontinuidade temporária de alguns programas, abandonar os referidos programas não faz nenhum sentido, e o benefício, como sua principal fonte de financiamento, deve ser mantido”, prosseguiu.
O projeto é de criação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que declarou: “O projeto é estratégico no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência. Só pedimos a prorrogação do prazo, não há nenhuma inovação nisso. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que essa é uma prioridade e a gente quer ver isso na prática. A gente não pode ficar indiferente a milhões de brasileiros que lutam para viver.”
