- Saiba quem tem direito aos precatórios e como consultá-los;
- Entenda a importância dos advogados nesses casos;
- Conheça o aplicativo Meu INSS.
Ao todo, R$ 816,9 milhões foram liberados para o pagamento de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Sendo R$ 653,3 milhões destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão de benefícios previdenciários através de revisões.
Os precatórios são pagos em um lote anual e já foram repassados aos tribunais regionais federais de todo o país. É de responsabilidade desses tribunais a abertura de contas judiciais e a realização dos depósitos.
A consulta do pagamento pode ser feitas através destes portais:
TRF da 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Site: TRF1.JUS.BR
TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Site: TRF2.JUS.BR
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS
Site: TRF3.JUS.BR
TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Site: TRF4.JUS.BR
TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Site: TRF5.JUS.BR
Ao entrar no portal do tribunal da sua região, deve-se procurar por “requisições de pagamentos”, indicando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no local indicado.
Ao abrir uma página com as informações do seu atrasado, é preciso conferir o campo “procedimento”. Se nele estiver PRC, significa que a dívida supera 60 salário mínimos e é um precatório. Se for inferior a este número, está sinalizada como RPV.
Em todos os casos, é importante que os segurados tenham contato com algum advogado. Pessoas que têm direito a mais de 60 salários mínimos, credores e herdeiros, por exemplo, devem estar sempre em contato com o profissional.
O mesmo serve para o caso da morte de um credor, quando é preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de um inventário.
INSS cada vez mais digital
Não são apenas os precatórios do INSS que podem ser consultados através da internet. A pandemia do novo coronavírus no Brasil acelerou o processo de digitalização das empresas e dos órgãos para a web. O INSS foi um deles, que passou a oferecer mais de 20 serviços apenas pelo aplicativo Meu INSS.
A plataforma on-line é gratuita para os aparelhos eletrônicos com sistemas operacionais Android e iOs. Para acessar a página principal, é preciso fazer login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha numérica de seis dígitos.
Essa palavra chave é pessoal e intransferível. Não deve ser compartilhada, sob hipótese alguma, com terceiros ou desconhecidos.
Entre os serviços que a plataforma oferece, estão:
- Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
- Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
- Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário)
- Acesso ao extrato de empréstimo consignado
- Acesso ao extrato de imposto de renda
- Acesso à carta de concessão do benefício
- Agendamento e resultado de perícia médica
- Consulta à revisão do benefício
- Pedido de recurso de benefício por incapacidade
- Pedido de cessação de benefício por óbito
- Cadastro ou renovação de representante legal
- Atualização de dados cadastrais do beneficiário
- Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
- Cadastro de pensão alimentícia
- Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS
- Atualização de dados cadastrais
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, o órgão exige que todo atendimento presencial seja antecipadamente agendado por esse aplicativo. Na data marcada, o segurado deve comparecer à agência em questão.
Faz-se necessário, porém, o cumprimento do protocolo de segurança e higiene, que inclui o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, respeito ao distanciamento social de no mínimo um metro e meio entre as pessoas e higienização constante de mãos para evitar a propagação no novo coronavírus no ambiente.
Se possível, é indicado também que o segurado compareça sem acompanhantes para diminuir a quantidade de pessoas no local e não se antecipe do horário marcado, para que não sejam criadas filas de espera.