- A Câmara dos Deputados está avaliando a possibilidade de antecipar o pagamento do auxílio emergencial 2021;
- A Câmara prevê dividir a PEC Emergencial para que o novo auxílio seja aprovado antes das medidas fiscais;
- O Ministério da Economia vem demonstrando resistência em aceitar a proposta apresentada pelos parlamentares;
A Câmara dos Deputados está avaliando a possibilidade de antecipar o pagamento do auxílio emergencial 2021. Dessa maneira, a Câmara prevê dividir a PEC Emergencial para que o novo auxílio seja aprovado antes das medidas fiscais.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na última terça-feira (23) para falar sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.
Diante disso, o que vem sendo discutido é a possibilidade de “fatiar” a PEC Emergencial, de autoria do senador Márcio Bittar, e aprovar, no primeiro momento, a parte que permite que o governo faça uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial 2021.
Com isso, a aprovação pode acontecer antes da discussão sobre as novas medidas que preveem o fortalecimento das regras de contenção de gastos. E, dessa maneira, tem mais chances de não ser barrada.
Essa divisão da Proposta de Emenda à Constituição já vem sendo discutida há alguns dias. Porém, o Ministério da Economia vem demonstrando resistência em aceitar a proposta apresentada pelos parlamentares.
Por esse motivo, o presidente da Câmara decidiu se reunir com Guedes para tentar acabar com esse impasse. O ministro da economia pretende acabar com essa pressão que vem aumentando nos últimos dias.
Guedes já aprovou o pagamento do auxílio emergencial 2021, porém, sem a possibilidade de cortar gastos. Com isso, para que sejam liberadas as novas parcelas será necessária à aprovação da PEC Emergencial com o “Protocolo de Crise”.
Com isso, o ministro está articulando com os parlamentares a melhor forma de garantir essa aprovação. A votação da PEC Emergencial está marcada para acontecer amanhã, quinta-feira (25), no Senado Federal.
Sendo assim, como se trata de uma pauta urgente, o texto deve ser votado na Câmara logo em seguida. Por esse motivo, o Congresso Nacional deve promulgar apenas o artigo que possibilidade o pagamento do auxílio emergencial.
O texto permite o pagamento da ajuda financeira, sem a necessidade da declaração de uma nova calamidade pública. Além disso, o repasse do valor deve acontecer por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos.
Outra questão é que o pagamento do auxílio não pode interferir na meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. Por esses motivos, a reunião entre Guedes e Lira é tão importante e deve trazer novas decisões.
Segundo os integrantes da equipe econômica, o presidente da Câmara está disposto a votar a PEC com os ajustes sugeridos. Além disso, lembraram que o mesmo afirmou que a votação deve acontecer até o dia 25 de março e que será um marco histórico para as finanças públicas do Brasil.
A grande problemática é que os parlamentares acreditam que as medidas fiscais podem atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição, dificultando assim a aprovação do auxílio emergencial, mesmo diante da urgente necessidade.
Por esse motivo, a divisão da PEC Emergencial está sendo analisada pelo Congresso Nacional, a fim de antecipar a aprovação. Porém, os integrantes afirmam que estão encontrando dificuldade em definir o que será destacado neste momento.
Em contrapartida, a pressão para a aprovação do novo auxílio emergencial, tanto pela população como por parlamentares, deve interferir no processo de tramitação e no acordo entre as partes divergentes.
Esse fatiamento da PEC é uma sugestão mais simples e rápida de proporcionar suporte legal para a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento e, assim, possibilitar o pagamento das novas parcelas da ajuda financeira a população em situação de vulnerabilidade social.
Caso a divisão da Proposta de Emenda à Constituição, os temas mais polêmicos, como a contenção de despesas no governo federal, nos estados e nos municípios, aconteceriam em outro momento e não atrasaria o que é considerado mais importante.
O auxílio emergencial foi aprovado em 2020, a partir do Orçamento de Guerra disponibilizado pelo estado de calamidade pública devido à pandemia. Foram ao todo cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, destinado aos trabalhadores informais, desempregados, MEIs e beneficiários do Bolsa Família.
