Quem trabalhou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2020 talvez precise fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. O Microempreendedor deve saber se sua empresa gerou uma renda superior a R$ 28.559,70 no ano passado.
O limite da isenção do Imposto de Renda 2021 é de R$ 28.559,70, portanto, as empresas e pessoas físicas que tiveram um rendimento superior a esse valor devem fazer a declaração do IR 2021, inclusive os MEIs.
Porém, os Microempreendedores Individuais precisam entender que a renda tributável não é igual ao lucro do MEI. Além disso, não deve ser confundida a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, que é obrigatória.
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) deve ser entregue por todo MEI, mesmo que não tenha tido nenhum rendimento no ano passado. Outro ponto importante é que o DASN-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física.
Declaração Anual do Simples Nacional do MEI
A ideia do governo ao implantar o MEI foi de simplificar as obrigações tributárias e incentivar os trabalhadores informais a se formalizarem.
Dessa maneira, essa modalidade abrange as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual e que faturem até R$ 81 mil por ano.
Diante disso, esses trabalhadores possuem uma carga tributária reduzida, precisando apenas pagar, mensalmente, os valores mínimos de Instituto Nacional do Seguro Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre serviço (ISS).
Além disso, os MEIs precisam cumprir as obrigações trabalhistas, caso possua algum funcionário. Outra obrigação é apresentar a declaração referente à pessoa jurídica, a DASN-Simei até o dia 31 de maio.
O Microempreendedor Individual que não apresentar a declaração até o prazo estipulado estará sujeito à multa de até 20% do valor dos tributos declarados. A declaração deve ser feita no site da Receita Federal, sendo preciso informar o CNPJ da empresa.
Durante o preenchimento da declaração será necessário informar também o tipo de declaração e o ano de 2020, referente ao ano-base. Além disso, o MEI precisará declarar os valores da renda bruta (ICMS e ISS) e se a empresa teve algum funcionário.
