O governo acabou cometendo erro no pagamento de cerca de 90 mil brasileiros que foram beneficiados pelo PIS/Pasep. Os beneficiários receberam uma quantia menor, ou deixaram de receber o seu abono referente ao ano de 2019.
Esse problema aconteceu por conta de um erros nos dados da Relação Anual de Informações (Rais) e do eSocial.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a falha aconteceu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Foram afetados pelo ocorrido cerca de 0,4% do total dos 25 milhões de trabalhadores, que tiveram os seus dados processados da forma correta para a realização do pagamento.
Por ter sido um erro do governo, não é preciso que os empregadores façam novamente o envio de informações para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e eSocial.
O que é o PIS/Pasep?
O abono salarial é o PIS/Pasep é pago para os trabalhadores, o benefício é como se fosse um 14º salário.
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas na Caixa. E o PASEP é pago para os funcionários públicos, pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2019.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
Qual o valor?
O valor varia de R$ 92 até um salário mínimo, ou seja, R$1.100, que é o valor atual, de acordo com o tempo de trabalho.
Como saber se tenho direito?
Os beneficiários podem saber se possuem direito das seguintes formas:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).