Cerca de 90 mil brasileiros beneficiários do PIS/Pasep deixaram de receber ou receberam uma quantia menor no abono salarial referente a 2019. O problema ocorreu por conta de um erro nos dados da Relação Anual de Informações (Rais) e do eSocial.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho revelou que a falha ocorreu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O número de pessoas afetadas pelo ocorrido representa 0,4% do total dos 25 milhões de profissionais que já tiveram os dados processados normalmente para o pagamento.
Em geral, os dados do funcionário são informados pelo empregador, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e eSocial.
Neste caso, por conta do se tratar de um erro do governo, os empregadores não precisarão reenviar as informações para os respectivos sistemas.
Excepcionalmente, o pagamento do abono será feito no início do calendário de 2020/2021. O Ministério da Economia ainda publicará o cronograma.
Sendo assim, o trabalhador não precisa realizar nenhuma solicitação ao empregador.
Diante do ocorrido, a Secretaria solicitou ao Serpro a solução do problema com urgência.
O pagamento do PIS/Pasep, que estava previsto para acontecer no dia 17 de março, foi antecipado pelo governo para o dia 11 de fevereiro.
Para esta data, foram inclusos os trabalhadores do setor privado que nasceram em maio e junho. A medida também vale para os trabalhadores do setor público que possuem inscrição de final 8 e 9 no Pasep.
O PIS/Pasep
Este benefício é direcionado aos trabalhadores de empresas públicas e privadas que recebem, em média, até dois salários mínimos e trabalham com registro formal a pelo menos 30 dias no ano-base de referência. Além disso, o profissional precisa estar cadastrado no PIS/Pasep ao menos por cinco anos.
O abono Salarial do PIS e Pasep acontece de forma automática. Os pagamentos do PIS, para quem atua no setor privado, são feitos pela Caixa Econômica Federal.
No caso do Pasep, para quem trabalha no setor público, os pagamentos acontecem por meio do Banco do Brasil.
A quantia a ser paga depende do período trabalhado. O valor tem como base o salário mínimo.
