Vazamento de dados pelo Serasa deverá resultar em multas no valor de R$ 200 para a população. Nessa semana, uma reportagem especial do portal Estadão relevou que o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais Sigilo entrou em ação judicial contra o Serasa Experian após a liberação do CPF e CNPJ de mais de 40 milhões de brasileiros.
Nas últimas semanas, parte significativa da população brasileira foi surpreendida ao ver que dados de identificação pessoal como o CPF e até o RG estavam disponíveis na internet.
O mega vazamento de dados pelo Serasa virou assunto central na imprensa, tendo em vista que até mesmo os registros do presidente Jair Bolsonaro ficaram à amostra.
Liberação vira investigação na justiça
Diante do ocorrido, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais Sigilo entrou com um processo contra o Serasa, o acusando de responsável pela liberação dos documentos.
A ação solicita que o órgão pague uma multa total no valor de R$ 200 milhões para quem teve seus informes expostos.
O processo vem sendo analisado na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e deverá analisar todos os 200 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs que foram, teoricamente, disponibilizados pela empresa.
Entre as solicitações, seu texto determina que o órgão deverá pagar R$ 15 mil a cada cidadão que, comprovadamente, tenha seus dados utilizados de forma indevida mediante a liberação.
Sendo aprovada, a liminar dará ao Serasa um prazo de até 48h para que os devidos esclarecimentos sejam prestados. A multa diária pelo silêncio será de R$ 10 mil.
Serasa se isenta da responsabilidade
Até o momento, a instituição não se pronunciou sobre o processo. No entanto, na última semana, liberou a seguinte retirando as acusações:
“A Serasa Experian está conduzindo uma detalhada investigação sobre as recentes notícias na mídia sobre dados que estão sendo oferecidos ilegalmente para venda na internet, alguns dos quais alegam serem dados de marketing da empresa. Os dados até então disponibilizados incluem fotos, cadastros de INSS, registros de veículos e informações de login em mídias sociais, os quais a Serasa não coleta, nem possui. Não há evidências de que dados de crédito positivos ou negativos tenham sido obtidos ilegalmente na empresa. Apesar das investigações detalhadas conduzidas até o momento, não há nenhuma evidência de que nossos sistemas tenham sido comprometidos“.
