- FGTS é um direto de todos os trabalhadores com carteira assinada;
- A empresa deve depositar 8% sobre o valor do salário mensalmente no fundo;
- O valor total pode ser retirado em situações com previsão na lei.
MOGI DAS CRUZES, SP — Todos os trabalhadores com carteira assinada do país tem direto aos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É determinado que o patrão deve depositar sempre no início de cada mês, 8% sobre o valor do salário do empregado. Porém este dinheiro não pode ser sacado em qualquer momento.
O Fundo de Garantia foi criado em 1966 e funciona como uma proteção aos trabalhadores que são demitidos.
O dinheiro que fica acumulado na conta do FGTS, pode ser sacado em casos diversos, porém elas necessitam de previsão na lei. Fora isso, o dinheiro não será liberado nem mesmo para o titular da conta.
Existem outras situações fora a demissão que liberam o saque dos valores do FGTS, como compra da casa própria, aposentadoria, ao completar 70 anos de idade ou caso de doença grave.
O governo Temer e a gestão atual de Jair Bolsonaro liberaram a retirada do FGTS em outras situações, como uma maneira de tentar movimentar a economia em crise por conta da pandemia.
Tire suas dúvidas sobre o FGTS
Como saber se meu patrão está depositando o FGTS de forma correta?
O trabalhador precisa acessar um dos sistemas da Caixa e ver, em “Depósito”, o dinheiro depositado todos os meses.
- Acompanhando via SMS
Está é uma maneira mais prática, pois o trabalhador recebe uma mensagem a cada depósito do patrão. Aprenda a se cadastrar para receber o SMS:
- Vá em caixa.gov.br
- Do lado esquerdo da tela, clique em “Para Trabalhadores”
- Em seguida, vá em “Saiba mais”
- Role a página até chegar em “FGTS acesso rápido” e clique em “Mensagem via celular”
- Em “Mensagens no seu celular”, acesse “Cadastre seu celular”; basta inserir os dados nas páginas seguintes
- Aplicativo FGTS
- No aplicativo FGTS, o trabalhador pode entrar em sua conta vinculada do benefício e verificar dados como saldo e extrato mensal
- O app está disponível para os sistemas Android e iOS
Como solucionar pendências no cadastro e consultar o saldo FGTS pela internet?
Se o erro estiver no endereço do trabalhador, é possível corrigi-lo pelo aplicativo FGTS
Agora se o erro for outro, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa
- Acesse o aplicativo
- Na tela inicial, vá em “Mais”, embaixo, do lado direito da tela
- Clique em “endereço e dados pessoais”
- Vá em “Editar” e insira os dados corretos
Os trabalhadores que possuem conta de FGTS tem direito a outros benefícios?
Todos os trabalhadores com conta vinculada ao Fundo tem direito a:
- Depósito de 8% sobre o valor do salário feito todo mês pelo patrão
- Correção mensal dos valores
- Distribuição de uma parte dos resultados do FGTS anualmente, segundo a lei federal
- Descontos no financiamento da casa própria e também no programa Pró-cotista
De que forma é aplicado o rendimento nas contas do fundo?
O saldo do Fundo de Garantia de cada trabalhador é corrigido mensalmente com base na TR (taxa referencial) mais juros de 3% ano ano
Quais situações permitem o saque do FGTS
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão)
- Saque-aniversário
- Compra da casa própria
- Doença grave do titular ou seus dependentes
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador
- A partir dos 70 anos
E se o Fundo de Garantia não estiver sendo depositado pela empresa que trabalho?
- Primeiramente questione a empresa
- Também é possível se dirigir a uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e fazer a denúncia
- Você pode pode processar a empresa na Justiça do Trabalho
- Nesta situação, o trabalhador pode receber o que não foi pago nos últimos cinco anos
- O funcionário pode processar o patrão em até dois anos após o fim do contrato de trabalho
Quais documentos são necessários para liberar o FGTS?
Os documentos necessários dependem do tipo de saque que será efetuado
- Geralmente, é necessário ter o documento oficial de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS
- Aposentados precisam portar a carta de concessão; doentes devem levar atestados médicos válidos e herdeiros devem apresentar a certidão de óbito.
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