O governo e as lideranças do Congresso estão avançando nas negociações para o pagamento de mais uma etapa do auxílio emergencial em 2021. Dessa vez, no valor de R$250 em quatro parcelas, o custo para o governo será de R$30 bilhões.
O benefício deve começar a ser pago no mês de março e terminar em junho. Essa concessão vai ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020.
O orçamento permite que o governo amplie os gastos no combate à pandemia sem que sejam colocadas amarras nas regras fiscais.
Desta vez, as medidas de contrapartidas no corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vão ser divididas em 2 etapas.
O governo espera que esteja aprovada até o começo de março, com uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado. Esse pacto federativo, tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A PEC terá uma cláusula de calamidade que vai permitir que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam excluídos no teto de gastos, que é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem do Orçamento de 2021.
Uma segunda PEC vai conter uma outra parte das medidas mais duras de corte despesas, com a intenção de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até o ano de 2026.
Foi fechado um compromisso para que essa PEC seja aprovada até junho, quando vai terminar o pagamento do auxílio.
A ideia é colocar em prática o que o governo está chamando de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, que é a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do Banco Central.
Bolsa Família
Já foi descartado o movimento inicial de que a ampliação seria feita para os beneficiários do programa Bolsa Família, que ficaram para o segundo semestre após o fim do pagamento do auxílio.
Até o próximo final de semana, devem ser fechados os parâmetros para o público-alvo do novo pagamento.
A intenção é pagar para todas as famílias elegíveis ao programa Bolsa Família, que são cerca de 19 milhões. E, mais 11 milhões de informais, que ainda estão enfrentando dificuldades por conta da pandemia do novo coronavírus.
