Qual prazo para INSS responder à solicitação de benefícios? Descubra aqui!

No dia 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que confirmou a validade de um acordo feito entre o Ministério Público Federal e o governo de Jair Bolsonaro. Onde fica permitido que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliasse os prazos de análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.

Qual prazo para INSS responder à solicitação de benefícios? Descubra aqui!
Qual prazo para INSS responder à solicitação de benefícios? Descubra aqui! (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)

Após um julgamento virtual, os ministros apresentam os seus votos em um sistema eletrônico, sem que seja feita uma sessão, os membros da corte acompanharam a decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Ele autorizou o órgão a analisar os pedidos em até 90 dias, com exceção daquelas que são provocadas por invalidez, em que o prazo continua sendo de 45 dias.

Porém, com o acordo, o tempo máximo para a análise vai variar de acordo com a espécie do benefício.

O benefício assistencial que é pago para os idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão um prazo de análise de 90 dias. 

As pensões por morte terão o período de análise de 60 dias, o salário maternidade a análise deve ser feita em 30 dias. 

Prazos para resposta do INSS

Espécie Prazo para conclusão
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) 90 dias
Aposentadoria por invalidez 45 dias
Salário-maternidade 30 dias
Pensão por morte 60 dias
Auxílio-reclusão 60 dias
Auxílio-doença 45 dias
Auxílio-acidente 60 dias

Os prazos para a realização das perícias ficam suspensos enquanto o atendimento presencial nas agências estiver alterado por conta das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O texto permite que os novos prazos sejam cumpridos após 6 meses da homologação.

A advogada Gisele Kravchychyn, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que a sociedade deve exigir que, diferente do que ocorre atualmente, o INSS passe a cumprir os novos prazos.

Além disso, ela ressalta que a espera de seis meses para o cumprimento das novas regras é prejudicial aos segurados. “O período adicional de seis meses acaba por prejudicar no momento quem tem urgência para receber o benefício”, afirmou.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.