Mães de crianças com deficiência podem ganhar ESTE benefício no mercado de trabalho

De acordo com a PL 4/2021, mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave poderão ter cotas de vagas nos concursos públicos. A ideia é que essas mulheres possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência. Vale lembrar que também vale para quem tiver a guarda ou tutela da criança.

Mães de crianças com deficiência podem ganhar ESTE benefício no mercado de trabalho
Mães de crianças com deficiência podem ganhar ESTE benefício no mercado de trabalho (Montagem: FDR)

Qual a razão da proposta de cotas?

Essa PL altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) e é idealizada pela ex-senadora Nailde Panta (PP-PB). Segundo ela, o intuito é ajudar essas mães que precisam se dedicar aos cuidados especiais dos filhos.

“O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, afirmou.

Além disso, Nailde informou que essas mães têm dificuldades de conseguir uma realização profissional. Afinal de contas, precisam utilizar o tempo para dedicar aos filhos e aos tratamentos.

“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos'”, acrescenta a ex-senadora.

Horário diferenciado

Vale ressaltar que existe uma lei (13.370), imposta em 2016, que permite ao servidor público federal que tenha filhos com deficiência horário um especial no trabalho. Nesse caso, é possível ter horário diferente de entrada/saída e não há obrigatoriedade de compensação.

Lei de cotas para portadores com Síndrome de Down é questionada

A Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com Síndrome de Down tem sido questionada. O governador Mauro Mendes (DEM), do estado de Mato Grosso, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634), junto ao Supremo Tribunal Federal.

A oposição do governador é com relação ao fato da obrigação de ter uma equipe multiprofissional para avaliar estes candidatos.

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Bartira Araújo
Bartira Araújo se formou em Jornalismo pela Universidade Santa Cecília (UniSanta) no ano de 2008. Trabalhou como editora do Portal Unisanta Online e redatora em agências de marketing. Atualmente produz matérias para o portal FDR e possui anos de experiência na área de loterias e jogos de aposta.