Em documento divulgado hoje, 12, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é favorável a volta do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e salário dos funcionários. O projeto surgiu por conta da pandemia, e evitava que trabalhadores fossem dispensados.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi concebido no ano passado e ficou em vigor até 31 de dezembro, quando terminou o decreto de calamidade pública.
De acordo com Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa em 2020.
Neste documento da CNI, estão inclusas 25 propostas para a redução do chamado “Custo Brasil”.
Segundo as regras do programa, o governo restituiu uma parte das perdas dos trabalhadores através do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).
“O agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica” justifica a recriação do programa, “de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho”, diz a CNI.
“O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades”, completa o documento.
Congresso
Em janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei com a finalidade de retomar o programa por um período de mais seis meses.
Para começar a vigorar, é necessária a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados. Por fim, o projeto ainda precisa de aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Redução do “Custo Brasil”
De acordo com o documento, a CNI propõe e defende a adoção de medidas que autorizem adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade.
Também são defendidas medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho.
A CNI recomenda entre outras coisas:
- Aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
- Redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos
- Aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público
- Aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos
- Entre outros
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