Indústria quer de volta programa que reduz jornada e salário dos funcionários

Em documento divulgado hoje, 12, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é favorável a volta do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e salário dos funcionários. O projeto surgiu por conta da pandemia, e evitava que trabalhadores fossem dispensados.

Indústria quer de volta programa que reduz jornada e salário dos funcionários
Indústria quer de volta programa que reduz jornada e salário dos funcionários (Imagem: Reprodução/Google)

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi concebido no ano passado e ficou em vigor até 31 de dezembro, quando terminou o decreto de calamidade pública.

De acordo com Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa em 2020.

Neste documento da CNI, estão inclusas 25 propostas para a redução do chamado “Custo Brasil”.

Segundo as regras do programa, o governo restituiu uma parte das perdas dos trabalhadores através do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

“O agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica” justifica a recriação do programa, “de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho”, diz a CNI.

“O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades”, completa o documento.

Congresso

Em janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei com a finalidade de retomar o programa por um período de mais seis meses.

Para começar a vigorar, é necessária a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados. Por fim, o projeto ainda precisa de aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

Redução do “Custo Brasil”

De acordo com o documento, a CNI propõe e defende a adoção de medidas que autorizem adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade.

Também são defendidas medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho.

A CNI recomenda entre outras coisas:

  • Aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
  • Redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos
  • Aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público
  • Aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos
  • Entre outros

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.