Novo projeto envolvendo o auxílio doença pode beneficiar milhares de brasileiros. Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reavaliar as regras de concessão do beneficio destinado para os trabalhadores afastados de seus trabalhos por questões de saúde. Há uma proposta em pauta que pode resultar em um impacto econômico de mais de R$ 86 bilhões.
Considerado um dos principais benefícios solicitados pelo INSS, o auxílio doença poderá passar por reformulações. Há um novo projeto que objetiva alterar o tempo de contribuição dos segurados, o que pode significar maiores valores a serem quitados nas aposentadorias.
Novo auxílio doença
O texto da pauta sugere que, o período de afastamento do trabalhador enquanto doente passe a ser contabilizado como tempo de contribuição efetiva. A justifica utilizada para tal modificação é de que os valores do auxílio doença podem gerar contribuições para o INSS.
Segundo os cálculos da Secretaria de Previdência, haveria então um aumento de despesa de R$ 19,9 bilhões nos próximos 10 anos e R$ 48,8 bilhões em 20 anos. Com 30 anos o gasto total seria de R$ 86,9 bilhões.
De modo geral, para o INSS a iniciativa não seria benéfica. No entanto, para a população resultaria em uma forma de antecipar a concessão da aposentadoria. Isso ocorre porque, sendo contabilizado como contribuição o tempo em que ele esteve doente, a espera pela previdência passa a ser menor.
Votação em andamento
Antes da tomada de decisão, o STF precisa contabilizar uma votação e deve orientar todas as ações contra o INSS em todo o país. Atualmente, a justiça votou a favor dos trabalhadores, sob a condição de que o recebimento do auxílio doença ocorra intercalado com os períodos de contribuição.
Em resposta, o INSS solicitou recurso informando que a Constituição proíbe a concessão de um benefício sem que seja feita a indicação da fonte de custeio. O STF então garantiu que a ação deverá ser segurada por lei, podendo assim ser mantida.
A previsão é de que o julgamento seja encerrado até o dia 18 deste mês. Até este momento, os ministros em apoio são Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, sendo necessário ainda mais seis votos.