Depois de o salário mínimo ter aumentado de R$1.045 para R$1.100, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) para a Previdência Social vai ser reajustado. Neste mês, ele passará para o valor de R$55 mensais.
Sendo assim, a guia mensal de pagamento terá o valor máximo de R$61, dependendo da atividade que o MEI atua.
Caso o empreendedor atue no comércio ou indústria é pago R$1 real a mais de ICMS e se for prestador de serviços o valor sobe para R$5 reais a mais.
Em outros casos, é possível que sejam pagas as duas taxas e a contribuição.
O pagamento do tributo deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI com os novos valores.
Se o pagamento atrasar, será acrescentada uma multa diária de 0,33%.
Os contribuintes devem manter os pagamentos atualizados para que continue com seus direitos e benefícios ativos.
A contribuição garante ao microempreendedor aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.
O cálculo realizado para saber o valor recebido tem como base as contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carÊncia mínima de cada um dos benefícios previdenciários.
Como emitir o DAS-MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Selecione a opção “Boleto para impressão” ou “Pagamento Online”;
- Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
- Selecione a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”;
- Escolha o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
- Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
- Clique em “EMITIR DAS”. Após isso, vai ser gerado o boleto para pagamento.
Como fazer o pagamento?
O pagamento pode ser feito de três formas: débito automático, online e boleto.
Pagamento online
- Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;
- Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
- Leia atentamente as informações e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano-calendário, meses e data em que vai pagar o DAS;
- Leia as informações e clique em “Pagar Online”;
- Em seguida, você será redirecionado para o pagamento via Internet Banking.
