Contribuição do MEI atualiza valor a partir desse mês; confira tabela

Depois de o salário mínimo ter aumentado de R$1.045  para R$1.100, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) para a Previdência Social vai ser reajustado. Neste mês, ele passará para o valor de R$55 mensais.

Contribuição do MEI atualiza valor a partir desse mês; confira tabela
Contribuição do MEI atualiza valor a partir desse mês; confira tabela (Foto: Google)

Sendo assim, a guia mensal de pagamento terá o valor máximo de R$61, dependendo da atividade que o MEI atua. 

Caso o empreendedor atue no comércio ou indústria é pago R$1 real a mais de ICMS e se for prestador de serviços o valor sobe para R$5 reais a mais.

Em outros casos, é possível que sejam pagas as duas taxas e a contribuição. 

O pagamento do tributo deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI com os novos valores. 

Se o pagamento atrasar, será acrescentada uma multa diária de 0,33%.

Os contribuintes devem manter os pagamentos atualizados para que continue com seus direitos e benefícios ativos.

A contribuição garante ao microempreendedor aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. 

O cálculo realizado para saber o valor recebido tem como base as contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carÊncia mínima de cada um dos benefícios previdenciários.

Como emitir o DAS-MEI?

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Selecione a opção “Boleto para impressão” ou “Pagamento Online”;
  3. Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
  4. Selecione a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”;
  5. Escolha o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
  6. Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
  7. Clique em “EMITIR DAS”. Após isso, vai ser gerado o boleto para pagamento.

Como fazer o pagamento?

O pagamento pode ser feito de três formas: débito automático, online e boleto.

Pagamento online

  1. Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;
  2. Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
  3. Leia atentamente as informações e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  4. Selecione o ano-calendário, meses e data em que vai pagar o DAS;
  5. Leia as informações e clique em “Pagar Online”;
  6. Em seguida, você será redirecionado para o pagamento via Internet Banking.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.