Auxílio reclusão do INSS: Qual valor? E quantas parcelas são pagas?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz o pagamento de um benefício para os dependentes de um segurado que foi preso. Esta pensão é chamada de auxílio reclusão.

Auxílio reclusão do INSS: Qual valor? E quantas parcelas são pagas?
Auxílio reclusão do INSS: Qual valor? E quantas parcelas são pagas?(Imagem: Erik Mclean/Pexels)

Esse auxílio foi criado em 1960, e é um benefício pago para a família para que essa não fique sem ajuda financeira, principalmente se a pessoa era a única que sustentava os outros familiares.

Quem pode receber o auxílio reclusão?

Os dependentes são separados por classes:

  • Classe 1

Estão enquadrados os dependentes que têm uma relação familiar mais próxima com o segurado detido. Como:

  • o cônjuge;
  • o companheiro (referente à união estável);
  • o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

É necessário comprovar o grau de relação que você tinha com o preso.

  • Classe 2

Apenas os pais do segurado preso são dependentes. É preciso comprovar que os pais dependiam do filho financeiramente.

  • Classe 3

A última classe tem como dependentes:

  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • o irmão que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

O irmão, de qualquer condição, deve comprovar que dependia financeiramente do segurado.

Quais os requisitos para receber?

  • comprovar a prisão do segurado;
  • qualidade de segurado do preso;
  • possuir dependentes;
  • o segurado preso ser de baixa renda;
  • segurado não deve receber nenhum tipo de remuneração, nem recebendo  auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
  • o segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).

Qual o valor pago no auxílio reclusão?

O auxílio-reclusão não pode ser inferior e nem exceder o valor de um salário mínimo, ou seja de R$1.100 em 2021.

Quando começo a receber?

Caso o dependente faça o pedido até 90 dias depois da prisão, o pagamento é feito desde o dia em que o cidadão foi preso. 

Aqueles que possuem filhos de até 16 anos, o pedido pode ser feito no prazo de até 180 dias. 

Caso o pedido passe destes prazos, o pagamento não é retroativo e começa a valer a partir do dia em que o benefício é solicitado.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.