Projeto altera Lei da Aprendizagem com reserva de vagas para ESTES grupos

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê alteração da Lei da Aprendizagem, com reserva de vagas no programa Jovem Aprendiz. O PL 5593/20 destina metade das oportunidades de contratação a negros, mulheres e  LGBTQI+.

Projeto altera Lei da Aprendizagem com reserva de vagas para ESTES grupos
Projeto altera Lei da Aprendizagem com reserva de vagas para ESTES grupos. (Imagem: Montagem FDR)

A Lei da Aprendizagem foi regulamentada em 2005 e determina que médias e grandes empresas reservem uma porcentagem das vagas para a contratação de jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos. A proporção é entre 5% e 15% do total de empregados.

Entenda mudanças na Lei da Aprendizagem

Os contratos para jovem aprendiz têm duração máxima de dois anos e oferecem formação teórica e prática. O autor do novo projeto, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), diz que o objetivo é aumentar as oportunidades para negros, mulheres e LGBTQI+.

Segundo ele, o programa pode ser aprimorado e utilizado como instrumento de redução das discriminações no mercado de trabalho. Desde a criação, a lei não contemplava cotas ou reserva de vagas, apenas preferência para candidatos de baixa renda.

O programa permite que o jovem atue como aprendiz por até dois anos, com carteira assinada, auxílio alimentação e transporte, 13º salário, contribuição com o FGTS e férias após um ano de contrato. Os salários variam de acordo com a carga horária, mas a lei determina valores-base a cada ano.

Para 2021, as remunerações previstas são de R$ 413,33 para 20 horas semanais e R$619,99 para 30 horas semanais. Algumas empresas oferecem vagas de jovem aprendiz nos próprios processos seletivos, mas também há instituições conveniadas que atuam no gerenciamento das contratações.

Para se candidatar é necessário ter entre 14 e 24 anos; não ter experiência profissional com registro em carteira e estar matriculado em uma escola de ensino fundamental ou médio ou em curso de graduação superior. Jovens de baixa renda têm prioridade na seleção.

Para contratar um jovem aprendiz, as empresas também precisam cumprir algumas regras para enquadrar-se na Lei de Aprendizagem. Geralmente, as chamadas “empresas parceiras” têm atuação nacional ou multinacional e possuem um número grande de funcionários.

O projeto ainda não foi para votação na Câmara, pois os deputados estavam em recesso. O retorno está marcado para hoje (1).

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Mônica Chagas
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do FDR.