Como funciona a declaração de imóvel para contribuintes do IPTU RJ?

Moradores do Rio de Janeiro devem preparar a declaração anual de dados cadastrais de seus imóveis. Uma das novidades deste ano, relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no RJ é a obrigatoriedade de um novo documento. Abaixo, saiba como fazê-lo e qual seu prazo de envio.

Como funciona a declaração de imóvel para contribuintes do IPTU RJ? (Imagem: Florencia Potter/Pexels)
Como funciona a declaração de imóvel para contribuintes do IPTU RJ? (Imagem: Florencia Potter/Pexels)

A Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad) agora será uma atividade obrigatória para quem é dono de algum imóvel ou terreno no Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, os proprietários terão até o último dia de junho para fazer o envio.

A prefeitura explicou que a iniciativa visa otimizar os cadastros dos imóveis em todos os bairros. A ideia é que com a atualização anual o cidadão não enfrente problemas no que diz respeito aos seus contratos e registros com a secretaria da fazenda.

Dessa forma, quando for quitar o IPTU a população terá acesso aos carnes de uma maneira menos burocrática e mais prática.

Declaração deve apresentar os seguintes dados:

  • número do cadastro municipal
  • endereço do imóvel
  • identificação do contribuinte
  • exercício da declaração
  • área edificada
  • utilização (não edificada, residencial ou não residencial

Caso o cidadão não faça a atualização de seu imóvel, ficará sujeito a pagar uma multa cujo o valor ainda não foi divulgado pela prefeitura.

Ainda se houver incompatibilidade ou ausência de algum documento obrigatório, a gestão deverá informa-lo para que seja feita a correção.

Como fazer a Decad

  • Acesse a página do IPTU no Portal Carioca Digital: https://carioca.rio/servicos/segunda-via-do-iptu/.
  • Informe o número de inscrição do imóvel, disponível em carnês do IPTU anteriores.
  • Clique na Guia 00 disponível na tela
  • Escolha entre a cota única com desconto, o integral sem desconto e o parcelamento, clicando nas bolinhas.
  • Clique em gerar boleto e confirme.

Datas de vencimento

  • 1ª cota ou cota única – 05/02
  • 2ª cota – 05/03
  • 3ª cota – 08/04
  • 4ª cota – 07/05
  • 5ª cota – 08/06
  • 6ª cota – 07/07
  • 7ª cota – 06/08
  • 8ª cota – 08/09
  • 9ª cota – 07/10
  • 10ª cota – 08/11

Para mais informações sobre o IPTU dessa e demais regiões, acompanhe nossa página exclusiva do imposto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.