Reforma administrativa, tributária e TUDO que governo propôs para esse ano

Pontos-chave
  • Com o fim do recesso, o governo se prepara para retomar discussões;
  • Grande parte das medidas tem o objetivo de frear os gastos públicos;
  • Sistema tributário do Brasil é considerado péssimo pelos analistas.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro já se prepara para retomar as discussões a respeito das reformas estruturais. A maior parte das medidas visa frear o gasto público, porém a criação de um novo programa social também deve continuar na pauta ao longo de 2021.

Reforma administrativa, tributária e TUDO que governo propôs para esse ano
Reforma administrativa, tributária e TUDO que governo propôs para esse ano (Imagem: Marcos Corrêa/PR)

Os principais assuntos da agenda do governo são as propostas de emenda à Constituição (PECs) da emergência fiscal e do pacto federativo. Também estão entre as prioridades as reformas administrativa e tributária.

O novo programa social que será debatido necessita dessas medidas para que seja aberto um “espaço no orçamento”. Somente assim ele poderá sair do papel.

Caso as reformas avancem, elas vão significar grandes mudanças tanto na forma de arrecadar recursos, quanto nas despesas de União, estados e municípios. Neste pacote de medidas, existem discussões como:

  • A volta da CMPF, antigo “imposto do cheque” e com potencial impacto sob as transações digitais
  • A diminuição da jornada e salário dos servidores públicos, que atualmente não tem previsão na legislação
  • novas determinações para gastos mínimos em saúde e educação
  • redução de benefícios para servidores públicos,
  • revisão de programas sociais que já existentes.

A prioridade da equipe econômica é tentar segurar o aumento de gastos e conter o crescimento da dívida pública, ao passo que os estados e municípios querem garantir uma parcela da arrecadação federal com intuito de manter os benefícios fiscais a empresas.

Ao mesmo tempo, a sociedade civil luta pata que não aconteça uma deteriorização ainda mais acentuada dos serviços públicos.

Governo, estados e sociedade

Nos primeiros dias de 2021, Adolfo Sachsida, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, disse que este ano ficaria “marcado” por um processo de “consolidação fiscal”, que significa, um ano de ajuste nas contas públicas.

“A grande tarefa do governo em 2021 vai ser de manter o lado fiscal sob controle”, disse.

A finalidade é fazer com que a dívida bruta que deve bater recorde ao ultrapassar 90% do PIB em 2020, suba ainda mais. A pandemia do coronavírus provocou um grande aumento nos gastos, e o Brasil gastou bem mais que outros países emergentes (cerca de 60% do PIB).

No governo também não é unanime a intenção de prorrogar o auxílio emergencial, mesmo com a grande pressão do Congresso Nacional, e uma alternativa para achar outras formas de acelerar a privatização das estatais.

No caso dos estados, eles desejam obter uma parcela maior da arrecadação da União, como uma maneira de manter os benefícios fiscais para empresas. Eles solicitam cerca de R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer o fundo de desenvolvimento regional, e o fundo de exportações.

No meio da disputa por recursos, a sociedade civil tenta garantir que os direitos atuais possam continuar.

A Coalizão Direitos Valem Mais, constituída por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, pediu melhora nos serviços oferecidos para a população se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 voltado para as áreas saúde, educação e assistência social.

Ministro da Economia Paulo Guedes (Imagem: Adriano Machado)

Mudanças na Arrecadação

De acordo com os analistas, falando sobre arrecadação no atual cenário da economia, vemos um sistema tributário confuso, ineficiente e que complica o crescimento da produtividade e do emprego. Por conta disso, é que está sendo debatido a reforma tributária.

De acordo com Josué Pellegrini, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado), o sistema tributário brasileiro carece de transparência e simplicidade.

Ele aponta a falta de neutralidade (que significa um excesso de interferência no sistema econômico) e a regressividade (peso maior da tributação sobre os mais pobres), como os maiores problemas.

“Nosso sistema realmente é muito ruim. É muito difícil piorar em caso de mudanças, de tão ruim que ele é”, disse Pellegrini. Para melhorar, o diretor do IFI sugere:

  • A criação de um imposto agregado (IVA) nacional sobre o consumo, para garantir a neutralidade
  • A diminuição do peso dos impostos sob consumo e folha de pagamentos, com aumento da tributação em cima da renda e diminuição de benefícios fiscais.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.