Desde o início deste ano, uma Medida Provisória alterou as regras para inscrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida determina que o BPC será concedido às famílias com renda mensal per capita inferir a um quarto do salário mínimo. Com a mudança do piso, a renda per capita também será alterada.
O salário mínimo saiu de R$1.045 para R$1.100. Logo, a regra que aceita aqueles com ganho de até 25% do mínimo por pessoa da família, anteriormente de R$261,25, agora permite ingresso de quem recebe até R$275,00.
O Benefício de Prestação Continuada oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Em março do ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a regra de aumento limite de inclusão do BPC. Segundo o governo, esse critério criaria despesas obrigatórias sem indicar a fonte de custeio.
Além disso, foi indicado que não havia estudo de impacto orçamentário e financeiro. A equipe econômica apontou que a ampliação da regra violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por ser uma medida provisória, a determinação entra em vigor imediatamente. No entanto, ela precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para ser definitiva.
Segundo o governo, foram concedidos cerca de 185 mil benefícios a idosos e 80 mil a pessoas com deficiência em 2020. Foi apontado um aumento da concessão de mais de 12 mil benefícios a idosos, além da retomada para a média mensal de 10 mil concessões a pessoas com deficiências.
Deputados buscam ampliar o critério de renda para o BPC
Apesar da decisão recente presente na Medida Provisória, um grupo de deputados estão em busca de retomar o critério antigo — de inclusão das famílias que ganham até meio salário mínimo ao BPC.
Segundo o deputado Paulão (PT-AL), por volta de 500 mil pessoas perderam o direito ao benefício após a MP entrar em vigor. Ele destaca um momento desfavorável no país para a mudança das regras.
Por outro lado, a deputada Alê Silva (PSL-MG) entende que a Medida Provisória foi necessária para garantir o pagamento. O motivo seria porque o BPC estaria sem previsão legal. Ela ressalta que este não é o único programa social do governo, pois tem trabalhado para aprimorar o Bolsa Família.
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